Com uma disseminação em escala global ocorrida entre o fim de 2019 e o início de 2020, a pandemia da Covid-19 pegou o sistema hospitalar do Brasil de calças curtas. Registrado no dia 26 de fevereiro do ano passado em São Paulo, o primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus no país acendeu o alerta dos municípios e promoveu uma corrida pela ampliação do número de leitos de unidade de terapia intensiva, busca que se acentuou durante os picos da crise sanitária no Brasil, como o observado entre março e abril deste ano. A necessidade fez com que os Governos federal e estaduais surgissem em apoio financeiro às prefeituras em todo país, com o repasse de recursos para o fortalecimento da rede pública de saúde. No caso de Juiz de Fora, de março de 2020 até o dia 14 de maio deste ano, a cidade recebeu um total de R$ 138,5 milhões em valores extraordinários voltados para o enfrentamento da pandemia, segundo a aba transparência do portal JF contra o coronavírus.

O maior montante deste total veio do Governo federal. Coube ao ente mais rico na divisão do atual pacto federativo, aquele que retém e gerencia a maior parte da arrecadação tributária, a União, um aporte de R$ 128.554.080,59 para o combate à crise sanitária na cidade. A principal origem dos recursos extraordinários que chegaram à cidade até aqui foi o Ministério da Saúde. Por meio de 66 portarias, a pasta fez aportar na rede de saúde da cidade um total de R$ 107.762.584,71, em 66 transferências consignadas desde o início da pandemia.

A primeira destas portarias do Ministério da Saúde resultou em uma transferência no valor de R$ 1.630.632,40, por meio de ofício datado de 23 de março de 2020. Os recursos extraordinários chegaram à cidade para aquisição de equipamentos de proteção individual e insumos para unidades de saúde, a serem usados no enfrentamento à pandemia.

O maior aporte também veio de portaria do Ministério da Saúde no dia 1º de julho de 2020 e corresponde a uma transferência de R$ 35.235.109. Os valores foram destinados a Juiz de Fora para o custeio de ações diversas no enfrentamento à pandemia, “abrangendo a atenção primária, especializada, vigilância em saúde e assistência farmacêutica”.

Ministério da Cidadania
A pauta da Saúde não foi a única origem de recursos federais destinados para a cidade. Outra fonte foi o Ministério da Cidadania, que repassou ao Município um total de 6.470.829,28, em oito transferências efetuadas desde o início da pandemia. Os recursos foram encaminhados para aumentar a capacidade de resposta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da Covid-19, em três transferências, que somam R$ 2.642.004,28. Também ocorreram dois repasses para ações socioassistenciais, que totalizaram R$ 3.158.400; dois para a aquisição de alimentos, R$ 555.450; e um para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), R$ 114.975,00.

Em 2020, auxílio da União deu suporte ao pagamento de profissionais de Saúde e da Assistência Social

No ano passado, por meio da Secretaria da Fazenda, a Prefeitura de Juiz de Fora ainda contou com outra fonte de recursos federais de caráter extraordinário, no âmbito do auxílio financeiro dado a estados e municípios, por meio da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). O socorro feito pela União destinou à cidade R$ 8.229.660,60 em quatro parcelas de R$ 2.060.194,69.

A lei foi executada no ano passado pela União na forma de um auxílio financeiro de R$ 60 bilhões, dividido em quatro parcelas iguais ao longo deste ano. Conforme a legislação, estados, Distrito Federal e municípios acessaram R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social. Do total, os governadores ficaram com R$ 7 bilhões para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O rateio obedeceu dois critérios: a taxa de incidência do coronavírus divulgada pelo Ministério da Saúde e o tamanho da população.

As prefeituras ratearam R$ 3 bilhões, que também puderam ser usados para o pagamento dos profissionais que atuam no SUS e no Suas e foram distribuídos de acordo com a população de cada cidade. No caso de Juiz de Fora, foram destinados R$ 7.993.555,40 para pagamento de profissionais do SUS e R$ 247.178,64 do SUAS.

Emendas parlamentares contribuíram para custeio de unidades da rede pública e conveniada

Recursos de origem federal também chegaram ao Município a partir de emendas parlamentares oriunda da Câmara dos Deputados, fonte que resultou no aporte de R$ 6.081.006,00, em onze indicações. Foram duas emendas assinadas pelo deputado federal Júlio Delgado (PSB), totalizando R$ 200 mil; duas pelo deputado federal Mário Heringer (PDT), que somam R$ 625.338; duas pelo deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos), que computam R$ 300 mil; e cinco pela bancada mineira na Câmara dos Deputados, da qual, até dezembro do ano passado, a prefeita Margarida Salomão (PT) fazia parte, totalizando R$ 4.995.668.

Os recursos originários das emendas parlamentares foram destinados para atividades diversas, como a compra de equipamentos e o custeio de unidades da rede pública e conveniada como o Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS); o Hospital Maria José Baeta Reis (Ascomcer); o Pronto Atendimento Infantil (PAI); o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP); a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (SCMJF); o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ); e o Hospital Ana Nery.

Falando em emendas parlamentares, ainda cabe o adendo de que se somaram aos recursos extraordinários para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 em Juiz de Fora verbas oriundas do próprio Tesouro municipal. Isso porque foram destinados ao combate à crise R$ 4.613.312,35 a partir das emendas parlamentares de 17 vereadores ao Orçamento Municipal de 2020.

Verbas estaduais reforçaram número de leitos de UTI da rede pública

Outra fonte de recursos extraordinários para o enfrentamento à Covid-19 em Juiz de Fora foi o Governo de Minas Gerais. Entre março do ano passado e 14 de maio de 2021, o Estado repassou ao Município R$ 4.162.116,44, em dez transferências, para o combate à atual crise sanitária que se estende desde o primeiro semestre de 2020 e ameaça entrar em uma terceira onda. Todos os recursos chegaram a partir de resoluções da Secretaria de Estado de Saúde. A maior parte foi destinada para a disponibilização e custeio de novos leitos de UTI na cidade, adulto e pediátrico, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como exemplo, a primeira transferência aconteceu em portaria assinada ainda em 16 de março de 2020. O repasse foi de R$ 360 mil, em parcela única, “a título de incentivo pela disponibilização de novos leitos de UTI adulto e/ou pediátrico no sistema SUSfácilMG” para serem “utilizados pelos estabelecimentos de saúde no custeio das ações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19”. Os valores foram apontados para dar suporte a dez leitos no HPS, no valor de R$ 240 mil; e cinco leitos no HU/UFJF, no valor de R$ 120 mil.

O repasse de maior valor foi também o último. Datado de 23 de março de 2021, correspondia a repasses financeiros da ordem de R$ 1.110.844,70, “destinado ao enfrentamento na emergência da saúde nacional” e “para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS)”.

Outros recursos
Juiz de Fora ainda recebeu um repasse extraordinário de R$ 89.987,04 em transferência feita pela Justiça Federal (Subseção Judiciária de Juiz de Fora) para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI). Por sua vez, o Ministério Público do Trabalho indicou R$ 1.138.055,17 para aquisição de equipamentos e material permanente para unidades de saúde.

Ao todo, no período que vai de março de 2020 a maio de 2021, a cidade recebeu 112 transferências de recursos extraordinários, incluindo, aí, repasses feitos pelo Governo federal, pelo Estado, por emendas parlamentares, pelo tesouro municipal, pela Justiça Federal e pelo Ministério Público do Trabalho. A maioria dos aportes foram feitos na Secretaria da Saúde, mas também houve transferências de valores para a Secretaria da Fazenda (no caso do auxílio financeiro previsto na Lei Complementar 173/2020) e para a Secretaria de Desenvolvimento Social, no caso dos recursos advindos do Ministério da Cidadania.

Fonte: Tribuna de Minas