A nova carteira de identidade passará a ser oferecida por todos os Estados brasileiros a partir da próxima segunda-feira, 6 de novembro. Inicialmente a data seria 6 de março do ano passado, mas o prazo foi prorrogado pelo governo federal.
As mudanças do novo modelo incluem uma identificação única por meio do CPF que será válido em todo o território nacional, não indicando o Estado de origem.
O que é o RG único?
O RG único é um documento que vai reunir todas as informações do cidadão, usando CPF como número. A nova carteira de identidade será nacional, em modelo único, e terá duas versões: física e digital.
Quando começa a valer a nova Carteira de Identidade?
O decreto do RG único entra em vigor no dia 1º de março de 2022. Os institutos de identificação de cada unidade federativa terão até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança. Os cidadãos com até 60 anos têm 10 anos para fazer a troca. Quem tem mais de 60 anos poderá usar o documento antigo por prazo indeterminado.
Meu CPF vai mudar?
Não. Quem já tem CPF poderá solicitar o RG único e permanecerá com o mesmo número de sempre. Quem não tem inscrição no CPF poderá solicitar ao órgão de identificação local, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
O modelo antigo da carteira de identidade será aceito até quando?
O modelo antigo de carteira de identidade será aceito por até 10 anos para a população que tem até 60 anos. Para quem tem mais de 60 anos, o RG antigo será aceito por prazo indeterminado.
O que muda com a implantação da nova carteira de Identidade?
▪︎ O CPF passa a ser o número único de identificação do cidadão no país;
▪︎ A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
▪︎ Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizada como documento de viagem;
▪︎ Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo GOV.BR).
▪︎ É válida em todo o território nacional. Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.
Como fazer a nova carteira de identidade?
A emissão das Carteiras de Identidade ficará sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada Estado. Ao receber o pedido, o órgão validará a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. No momento em que receber o documento em papel ou policarbonato (plástico), o cidadão poderá acessá-lo também pelo aplicativo Gov.br.
Posso fazer a nova carteira de identidade pela internet?
Atualmente, é possível solicitar novo RG pela Internet; Entretanto, apenas o agendamento é feito virtualmente. A confecção do documento é feita presencialmente em um local autorizado. Alguns estados — como São Paulo, Santa Catarina, Bahia, Mato Grosso, Amazonas, entre outros — permitem agendar a confecção do RG online. Para isso, basta preencher um formulário com informações como nome completo, CPF e estado civil.
É obrigatório fazer a troca pela nova Carteira de Identidade?
Sim, para todos os cidadãos que têm até 60 anos. Entretanto, os documentos de identidade antigos ainda serão válidos até 28 de fevereiro de 2032. Logo, a população terá tempo até se adequar ao novo modelo.
Quanto custa a nova carteira de Identidade?
A emissão do novo RG 2023 é gratuita.
Fonte: Jornal O Tempo | Foto: Serpro
