Aprovado pelo Congresso Nacional, o texto permite que empresas de 17 setores da economia substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

A regra valeria até 31 de dezembro de 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto nesta quinta (23).

Em conversa com jornalistas em São Paulo (SP), Haddad disse que “a União perdeu 1,5% do PIB em arrecadação em virtude do aumento dos gastos tributários, um conjunto enorme de leis abrindo mão de receita”.

“Na volta da COP (Conferência das Nações Unidas para o Clima), nós vamos apresentar para o presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas no final do ano para, também, equacionar esse problema”, disse o petista em relação aos setores que perdem o benefício da desoneração.