O objetivo é anular sentenças que chegam a 32 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Em 2021, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que Sergio Moro não foi imparcial ao conduzir investigações e julgar ações penais que atingiam Lula. A atuação do ex-juiz da Lava Jato, ícone da operação, foi considerada irregular, o que levou à anulação em série de decisões e sentenças contra o presidente. A decisão valeu apenas para processos envolvendo o petista.
Entre os pontos levantados pelos ministros para questionar a conduta de Moro estiveram a ordem para condução coercitiva de Lula para ser interrogado pela Polícia Federal nos autos da Operação Alethea, 24ª fase da Lava Jato; o grampo no escritório de advocacia de Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente; a obstrução ao cumprimento da decisão, tomada no plantão judiciário pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto, que mandou soltar o petista em julho de 2018, quando ele estava preso em Curitiba; a retirada do sigilo de trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das eleições de 2018; o vazamento da conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil; a assunção do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro e a entrada como sócio-diretor na consultoria Alvarez & Marsal, que presta serviços para empresas condenadas na Operação Lava Jato.
O advogado Roberto Podval e sua equipe, que defendem José Dirceu, argumentam que todo esse "estratagema" afetou também o ex-ministro. Ele chegou a ficar dois anos preso preventivamente na Lava Jato.
A defesa afirma que a investigação e a prisão de Dirceu fizeram parte de um "projeto" da força-tarefa de Curitiba, em suposto "conluio" com Moro, para atingir Lula. "Este era um degrau a ser necessariamente sobrepujado para que se alcançasse o então ex-presidente", diz o pedido enviado ao STF. Os advogados afirmam que o ex-juiz tinha um "projeto político e pessoal" que passava pela "bancarrota" do PT.
O documento cita trechos das denúncias e condenações do ex-ministro usados para fundamentar decisões contra Lula. Como ministro da Casa Civil, José Dirceu tinha a atribuição de fazer a gestão das nomeações do governo, inclusive na Petrobras, grande alvo das investigações da Lava Jato. "A implicação de Lula nas acusações passava, necessariamente, pela incriminação do requerente (Dirceu)."
A defesa lembra que o nome do ex-ministro aparece no polêmico PowerPoint criado pelo ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da força-tarefa em Curitiba, para apresentar a denúncia contra Lula no caso do triplex.
"Como a finalidade das acusações tramadas pela força-tarefa e dos julgamentos proferidos pelo então juiz Sergio Moro, em relação a José Dirceu, eram, confessadamente, fomentar e robustecer as posteriores imputações dirigidas a Lula — de acordo com o projeto político-partidário dos procuradores e do magistrado - a suspeição do referido juiz federal, reconhecida nestes autos, deve ser estendida ao requerente, determinando-se a anulação dos processos criminais a que atualmente responde", pedem os advogados.
O pedido foi endereçado ao ministro Gilmar Mendes, decano do STF, que é crítico declarado dos métodos da Lava Jato. Foi ele quem estendeu a suspeição de Moro, inicialmente aplicada ao caso do triplex, para os demais processos abertos contra Lula na esteira da operação.
Fonte: Jornal O Dia
