A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra dos sigilos fiscal e bancário do deputado federal André Janones (Avante-MG). A medida foi tomada após as investigações policiais sinalizarem o crime de desvio de recursos públicos a favor do parlamentar por meio da prática chamada de “rachadinha”. O pedido se estende a outros investigados pelo caso. Janones alega inocência (veja abaixo).
O suposto esquema investigado pela PF veio a público após a publicação de uma mensagem de áudio divulgada na imprensa. Nela, o deputado federal diz a funcionários de seu gabinete que parte deles teria que devolver uma quantia do salário para compensar um prejuízo que ele teria sofrido na campanha eleitoral de 2016. Na época, Janones concorreu a Prefeitura de Ituiutaba (MG), no Triângulo Mineiro, e saiu derrotado.
Os investigadores dizem que para "investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos. Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão".
Funcionários de Janones foram ouvidos pelos investigadores, mas negaram a existência do esquema. A PF, no entanto, diz haver inconsistência nesses testemunhos e que "a análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições".
"Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de 'rachadinha', as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações . Afinal, é crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o Deputado Federal André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência", declarou a PF.
No final de 2023, o ministro do Supremo Luiz Fux atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para investigar a suposta "rachadinha". De acordo com a Polícia Federal, "as diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado André Janones".
Incertezas
Entre as inconsistências apontadas pelos investigadores está o depoimento de Alisson Alves. Ele é um dos servidores que aparecem nas gravações em que Janones fala do esquema de devolução de parte dos salários pagos pela Câmara dos Deputados.
Aos policiais, Alisson afirmou que nunca devolveu parte do salário e que na época das gravações mentiu para que o colega não pedisse dinheiro emprestado. Chamou atenção da PF que, apesar da negativa, ele afirmou que sacava todo mês R$ 4 mil em espécie com frequência. De acordo com relatório da PF, o montante é "justamente valor próximo do que a investigação aponta que ele devolvia para o deputado federal André Janones".
Fonte: Jornal O Tempo
