O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (28) que o projeto de lei que prevê a regulamentação do uso das plataformas de inteligência artificial deve ser aprovado até abril deste ano. A proposta, que foi enviada por Pacheco, está sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), e tramita em uma comissão especial do Senado, o que acelera o andamento da matéria, que poderá ser levada ao plenário sem a necessidade de passar antes por outras comissões. “Nós temos a expectativa de, até abril, aprovarmos uma disciplina de inteligência artificial para o Brasil, e não somente para as eleições, uma disciplina que sirva para todos nós em termos de inteligência artificial”, destacou.
O senador Rodrigo Pacheco revelou, em conversa com jornalistas, que tratou do tema com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. “A ministra Cármen Lúcia telefonou para mim, ontem (27), a respeito desse tema. Eu recebi a informação de que ela estaria me encaminhando, para que eu pudesse fazer uma avaliação. Eu quero crer, não examinei ainda todas elas, que estejam todas nos limites do poder de resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Aquilo que couber por projeto de lei, nós vamos cuidar, também, de fazer aqui”, garantiu Pacheco.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 12 resoluções para as eleições de 2024, incluindo a regulamentação para o uso de Inteligência Artificial, e a possibilidade de as plataformas serem responsabilizadas, caso não atuem para remover discurso de ódio ou antidemocrático, de forma imediata e no período eleitoral. O TSE decidiu, ainda, proibir o uso dos deepfakes, que são ferramentas que permitem alterar a voz ou realizar montagens com o rosto dos candidatos.
O presidente do Senado irá se reunir, na manhã desta quinta-feira (29), com líderes partidários para tratar de diversos temas, incluindo o novo Código Eleitoral. “Evidentemente, pelo critério de anualidade, não se aplicará às eleições deste ano. Procuramos ter estabelecido um Código Eleitoral que seja duradouro. É esse nosso trabalho, que cabe ao Senado fazer, neste momento, envolver o novo Código Eleitoral, a minirreforma eleitoral, inteligência artificial, a questão da reeleição (presidencial) para que a gente tenha uma disciplina que seja duradoura. A gente ter uma regra a cada eleição é muito ruim”, ponderou.
O senador Rodrigo Pacheco adiantou que o senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve ser designado o relator da proposta que visa acabar com a reeleição presidencial no país. O martelo deve ser batido na reunião de líderes, marcada para quinta-feira (29).
Fonte: Site da Rádio Itatiaia
