Em busca de R$ 300 bi adicionais para atingir metas fiscais em 2025 e 2026, equipe econômica já admite rever objetivos

Publicado em 09/04/2024 05:12

BRASIL

A equipe econômica precisaria elevar a arrecadação, por meio de medidas adicionais, em R$ 296 bilhões em 2025 e 2026, para cumprir as metas fiscais existentes.

Veja detalhes mais abaixo nessa reportagem sobre as metas fiscais.

O cálculo foi feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do relatório de projeções fiscais.

Para 2025, a projeção é de uma necessidade de 1% a mais do PIB em arrecadação, ou seja, R$ 123,9 bilhões (considerando o PIB nominal de R$ 12,388 trilhões estimado pelo Ministério da Fazenda).
Para 2026, a necessidade indicada é de uma arrecadação adicional de 1,3% do PIB, cerca de R$ 172,1 bilhões (considerando o PIB nominal de R$ 13,237 trilhões projetado pelo Ministério da Fazenda).

A estimativa do órgão considera que as medidas de aumento de arrecadação aprovadas no ano passado pela equipe econômica surtirão o efeito de elevar as receitas em R$ 168 bilhões em 2024 -- algo considerado difícil por analistas do mercado financeiro.

"Em 2024, será necessário concretizar o esforço arrecadatório já previsto na LOA e incorporado no cenário base, tendo em vista a sanção das respectivas medidas legislativas. Em 2025 e 2026, serão necessários 1% do PIB e 1,3% do PIB, respectivamente [em medidas adicionais, isto é, além da legislação vigente, para incremento das receitas]", informou o Tesouro Nacional.

Por conta da dificuldade em obter essa arrecadação extra neste e nos próximos anos, analistas acreditam que as metas fiscais dos próximos anos podem ser alteradas.

Para isso, basta o governo enviar uma proposta diferente com metas diferentes, menores, por meio da proposta de LDO de 2025, que será enviada na próxima segunda-feira ao Legislativo.
O Congresso Nacional tem de aprovar essas novas metas para que elas se tornem válidas.

"As metas indicadas para 2025 e 2026, de 0,5% e 1% do PIB de superávit primário não são factíveis. Todos sabemos disso e é por essa razão que o PLDO precisa trazer uma meta realista para o ano que vem", afirmou o economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, Felipe Salto.

Para ele, o governo errou, em 2023, quando anunciou que zeraria o déficit primário neste ano e buscaria superávit em 2025.

"Cometeu um erro ao fixar algo tão ousado para o médio prazo. Não havia necessidade e era bastante claro que não seria possível promover um ajuste tão rápido sem medidas mais duras do lado das despesas, que já deveriam ter sido tomadas no fim de 2022, se fosse o caso. Talvez nem assim. Logo, 2025 está errado e precisa ser alterado", declarou o economista.

Felipe Salto destacou, porém, que é importante "sustentar o compromisso de 2024 [manter a atual meta], pois essa âncora de curtíssimo prazo é que está sustentando as boas medidas aprovadas no ano passado para recuperar receitas, segurar as expectivas e efetivamente melhorar a arrecadação, como estamos vendo no primeiro trimestre".

Governo admite mudança

Questionada por jornalistas na última semana, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, admitiu que "já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita, ou seja, por meio de medidas para aumentar a arrecadação".

"Passar disso significaria aumentar imposto. Até agora o que nós fizemos foi recuperar receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos", declarou a ministra Simone Tebet.

Segundo ela, além de cortar despesas, o governo também pode optar por mudar as metas fiscais existentes.

"O que eu só posso adiantar, que é o que o ministro Haddad também já adiantou pra vocês, que está na mesa a discussão da meta de 2024 e de 2025. A rediscussão", declarou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, na semana passada.

A definição de uma possível mudança nas metas fiscais será tomada nesta semana, em reunião da Junta de Execução Orçamentária.

Metas fiscais

As metas fiscais atuais, fixadas por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, preveem que o rombo nas contas públicas seja zerado a partir deste ano. Contempla, ainda, resultados superavitários de 2025 em diante.

Em torno do objetivo central, há bandas de oscilação do resultado primário. Dentro dessas bandas, não haveria descumprimento das metas fiscais. Desse modo:

Para 2024, que tem uma meta central zero, as contas do governo podem ter um resultado deficitário, ou superavitário, de até R$ 28,75 bilhões sem que as metas fiscais fossem descumpridas.
Em 2025, cuja meta central é de 0,5% do PIB de superávit (cerca de R$ 62 bilhões), as contas do governo podem apresentar um saldo positivo entre R$ 31 bilhões e entre R$ 93 bilhões sem que fossem descumpridas.
Já em 2026, com meta central de 1% do PIB (cerca de R$ 132 bilhões), as contas do governo podem apresentar um saldo positivo entre R$ 99 bilhões e entre R$ 165 bilhões sem que fossem descumpridas.

Pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, no caso de as metas não serem atingidas (dentro do intervalo das bandas), o gasto do governo, no ano seguinte, poderia crescer, no máximo, 0,6% em termos reais (acima da inflação). Caso as metas sejam atingidas, a despesa pode crescer bem mais: 2,5% em termos reais.

Resultado de 2024

Em busca do déficit zero neste ano, a equipe econômica aprovou, no ano passado, uma série de medidas de aumento de arrecadação no Congresso Nacional. Veja abaixo:

Volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf, órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal – com arrecadação esperada de R$ 54,7 bilhões em 2024.
MP que altera de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – com receita esperada de R$ 35 bilhões neste ano.
Mudanças no regime dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas.
Tributação de "offshores" e dos dos chamados fundos exclusivos;
Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos.

Entretanto, o governo também adotou medidas que geram perda de arrecadação, como a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e, também, novos benefícios para a indústria automotiva. Esse valor, de R$ 6 bilhões, terá de ser compensado.

Além disso, analistas apontam que as estimativas do orçamento para os gastos com a Previdência Social estariam subestimados -- o que dificultaria o atingimento da meta fiscal neste ano.

Por outro lado, o pagamento de dividendos extraordinários pela Petrobras, algo que ainda não foi aprovado pelo governo federal (controlador da estatal), poderia ajudar no aumento de arrecadação.

Em pesquisa da Secretaria de Política Econômica realizada no começo de março, com participantes do mercado financeiro, a expectativa era de que as contas do governo apresentem um déficit de R$ 82,8 bilhões neste ano. E um resultado negativo de R$ 86,5 bilhões em 2025.

Fonte: G-1