BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspenda o processo licitatório de contratação de empresa de comunicação digital no valor de R$ 197,7 milhões por suspeita de fraude. 

O certame ocorreu em abril, durante a gestão do ministro Paulo Pimenta na Secom. No entanto, as empresas vencedoras foram divulgadas de forma cifrada pelo portal "O Antagonista" um dia antes da abertura dos envelopes, o que levantou suspeitas de irregularidades.

O site de notícias divulgou nas redes sociais as iniciais das empresas que, pela classificação do certame, seriam as vencedoras da licitação: Moringa Digital, BR+, Área Comunicação e Usina Digital. O ministro do TCU Aroldo Cedraz levou isso em consideração ao atender a representação do Ministério Público.  

O magistrado considerou que houve indícios de possível "violação ao sigilo do procedimento" e afirmou que os fatos são de "extrema gravidade". Cedraz também mencionou "impropriedades publicadas na imprensa" e destacou que "a unidade técnica competente verificará os indícios concernentes às irregularidades ou ilegalidades anunciadas".

O processo de licitação foi iniciado em janeiro de 2024 com o objetivo de contratar quatro empresas para realizar o serviço de comunicação digital, uma área considerada um ponto fraco do governo Lula até então. A Secom recebeu um total de 24 propostas de concorrentes. O edital estipulava que as empresas vencedoras seriam selecionadas com base no critério de melhor técnica, em vez de melhor preço.

O critério para a seleção das empresas contratadas foi a apresentação de cases para combater desinformação e fake news. Algumas concorrentes foram desclassificadas em uma das etapas da licitação por não atenderem ao pré-requisito de capacidade técnica.

Ainda na decisão, o TCU determinou que sejam realizadas oitivas junto à Secretaria de Comunicação Social do governo, que terá 15 dias para se manifestar sobre os indícios de irregularidades apontados. 

Procurada, a Secom informou que ainda não foi notificada pelo tribunal: “A Secom esclarece que não foi notificada sobre a representação do MPTCU e, portanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar. Aguardamos a notificação do Tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis”, informou por meio de nota. 

Já o ex-ministro da Secom Paulo Pimenta refutou “veementemente qualquer suspeição nos trâmites do processo de licitação". Paulo Pimenta deixou a Secom, interinamente, para chefiar a Secretaria Especial de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. Atualmente, quem comanda a pasta é Laércio Portela.  

“As denúncias apresentadas ao órgão de controle contra o prosseguimento da referida licitação são claramente movidas por interesses políticos e econômicos, uma vez que os próprios auditores do Tribunal reconheceram a insuficiência de elementos para a concessão da medida cautelar que suspende o processo”, disse Pimenta.

Íntegra da nota de Paulo Pimenta

"Ante a decisão do Tribunal de Contas da União, acerca da suspensão do processo licitatório envolvendo a contratação de prestação de serviços digitais para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, reitero meu respeito pela Corte. Da mesma maneira, refuto veementemente qualquer suspeição nos trâmites do processo de licitação, destacando que, nunca fomos procurados, ouvidos e tampouco notificados pela corte. As denúncias apresentadas ao órgão de controle contra o prosseguimento da referida licitação são claramente movidas por interesses políticos e econômicos, uma vez que os próprios auditores do Tribunal reconheceram a insuficiência de elementos para a concessão da medida cautelar que suspende o processo. Sempre agimos com transparência e garantimos que todas as licitantes foram tratadas com total isonomia. Tenho certeza que na medida que a Secom for notificada, os esclarecimentos serão feitos e ficará claro que as denúncias são infundadas com objetivo único de interferir no resultado final do certame licitatório".

Fonte: Jornal O Tempo