Na Câmara, o texto teve amplo apoio e apenas dois partidos orientaram contrários - o Novo e a federação PSOL/Rede.

Deputados afirmam que o texto só foi levado à votação no plenário da Câmara após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), receber um sinal verde de Pacheco de que o texto também seria votado no Senado.

Alguns senadores defendem que a votação da PEC da Anistia ocorra também no plenário nesta semana. Mas, para aliados, Pacheco já disse que isso só deve ocorrer na primeira semana de agosto. Há senadores que defendem também a votação na CCJ só em agosto.

A proposta aprovada pelos deputados também perdoa o descumprimento pelos partidos das cotas para candidatos pretos e pardos nas eleições passadas.

Em contrapartida, por uma articulação da bancada negra, os partidos terão que repassar os valores que não foram pagos nas próximas quatro eleições, a partir de 2026. Inicialmente, o texto também perdoava o descumprimento para as cotas de gênero, mas o trecho foi retirado da proposta.

Além disso, a PEC garante a imunidade tributária para os partidos políticos e traz uma redação que, na avaliação do Transparência Partidária, anularia todas as sanções de natureza tributária em processos que se arrastam há mais de cinco anos.

O texto também cria um Refis, um programa de refinanciamento de dívidas dos partidos. Pela regra, os partidos poderão dividir as multas em até 180 meses (em obrigações não previdenciárias) ou 60 meses (em dívidas previdenciárias), sem multas e sem juros. O fundo partidário, recurso público entregue aos partidos, também poderá ser usado no pagamento.

Fonte: G-1