Em uma sessão virtual realizada na última sexta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou sua posição contra a “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), criando um impacto significativo para segurados. A maioria dos ministros decidiu que não será permitida a contabilização de salários anteriores a 1994 para o cálculo dos benefícios, decisão que deve ser formalizada até o próximo dia 27, quando se encerram os prazos para análise de dois recursos apresentados.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, disse que não há espaço para modulação de efeitos que preserve o direito à revisão para quem já havia movido ações antes do julgamento. Este entendimento foi acompanhado por outros seis ministros, incluindo Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes divergiu, defendendo que os aposentados devem ter o direito de solicitar um recálculo com base em todas as suas contribuições.
A discussão gira em torno do direito dos segurados de escolher entre a regra de transição, que considera salários desde 1994, e a regra geral, que leva em conta toda a vida contributiva. A União estima que a implementação da “revisão da vida toda” poderia causar um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas, um dado que torna a decisão ainda mais relevante no contexto fiscal do país.
O STF já havia anulado, em março deste ano, a decisão anterior que autorizava a revisão, argumentando que a regra de transição é constitucional e deve ser aplicada. A mudança na composição do tribunal, com a entrada de novos ministros, foi um fator que influenciou essa nova decisão.
Recursos foram apresentados pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), que questionam a omissão do STF em esclarecer os efeitos da decisão de março sobre as ações ajuizadas antes. O Ieprev também contestou o custo alegado pela União, sugerindo que o impacto financeiro da revisão seria significativamente menor, entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3,1 bilhões.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou contra os recursos, afirmando que a decisão anterior ainda não é definitiva, o que garante a segurança jurídica necessária. A AGU apresentou um estudo que revisa o custo da “revisão da vida toda”, estimando um impacto de R$ 70 bilhões.
A situação continua a gerar controvérsia, à medida que aposentados e especialistas debatem o equilíbrio entre os direitos dos segurados e a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Fonte: Gazeta Brasil
