O Governo Federal anunciou, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os princípios e objetivos da nova Estratégia Federal de Governo Digital, com metas estabelecidas até 2027. A Portaria nº 6.618 visa a criação de uma administração pública digital, centrada no cidadão, inclusiva e transparente.
Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, o principal objetivo é melhorar a qualidade dos serviços públicos, tornando-os mais simples e acessíveis para os brasileiros.
Ele também destacou que, embora muitas das iniciativas estejam sob a responsabilidade do MGI, haverá colaboração com outros ministérios, como o da Saúde e o da Educação.
Entre as ações previstas, uma das mais relevantes é a implementação, até 2025, de um sistema de agendamento online de consultas pelo aplicativo Meu SUS Digital. Nesse mesmo ano, os atestados médicos emitidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também estarão disponíveis nas plataformas digitais do SUS, ampliando o acesso e a comodidade para os usuários.
Outras iniciativas em parceria com o Ministério da Educação (MEC) incluem a consolidação de dados educacionais por meio da Plataforma Nacional de Dados da Educação (PlatEduc) e a criação de uma Política de Governança de Dados para a Educação até 2026.
A portaria também prevê a catalogação de 100 casos de uso de dados abertos até 2027, em alinhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de reforçar a transparência no uso de informações governamentais.
Além disso, a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), estabelecida pelo Decreto nº 12.198, promoverá a interoperabilidade entre as plataformas digitais do governo, integrando sistemas ao Conecta GOV.BR até 2027, o que permitirá a troca automática de informações entre os órgãos governamentais, evitando que o cidadão precise reapresentar dados já fornecidos ao governo.
Os Comitês de Governança Digital (CGD) foram mantidos, com a novidade de permitir a inclusão de suplentes e de representantes responsáveis pela governança de dados, o que fortalece a estrutura de gestão digital.
A nova Estratégia Federal de Governo Digital, detalhada no portal GOV.BR, complementa a Estratégia Nacional de Governo Digital, publicada em junho, que busca coordenar as iniciativas de digitalização nos diferentes níveis de governo, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.
Fonte: Gazeta Brasil
