O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todos os atos relacionados às emendas parlamentares realizadas por ele foram conduzidos dentro dos acordos estabelecidos entre os Três Poderes. A declaração foi dada após o Supremo Tribunal Federal (STF) bloquear o pagamento de R$ 4 bilhões em emendas, resultando em uma reunião de Lira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (26).
Em entrevista coletiva, Lira explicou que todas as ações foram tomadas conforme os entendimentos entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. “Todos os atos foram feitos em acordo com o Executivo e o Legislativo e obedecendo aos tramites do poder Judiciário. Tudo foi submetido à SAJ [Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República] e aos ministérios”, disse Lira.
“Esperamos que no fim do recesso natalino os ministros que estão retornando possam esclarecer os procedimentos, como foram feitos e tratados, fruto daquela reunião numa segunda feira com o presidente Lula, quando ele teve o procedimento medico a fazer, com a presença do presidente do Senado, ministros, e foi acertado todo procedimento pra liberação orçamentária de 2024”, disse o presidente da Câmara.
Em resposta à decisão do STF, que suspendeu o pagamento das emendas após investigações sobre irregularidades no processo de indicação das mesmas, Lira anunciou que protocolará um esclarecimento ao ministro Flávio Dino, relator do caso, nesta sexta-feira (27). O objetivo é esclarecer todos os pontos da decisão e garantir que as dúvidas sejam solucionadas.
Na última segunda-feira (23), Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, após descobrir que 17 líderes partidários haviam assinado como “padrinhos” das emendas, em vez de identificar os verdadeiros autores das indicações. Além disso, o ministro do STF ordenou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar o caso.
Lira, por sua vez, garantiu que o Congresso tem cumprido as decisões do STF, destacando que o pagamento das emendas seguiu um processo rigoroso de análise realizado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e pela Advocacia-Geral da União (AGU). “O pagamento foi feito com base em critérios técnicos rigorosos”, ressaltou.
O presidente da Câmara também afirmou que espera que, com o fim do recesso de fim de ano, os ministros retornem ao trabalho e possam esclarecer os procedimentos adotados, conforme acordado em reunião com o presidente Lula e líderes partidários. Na ocasião, foi discutido o procedimento para a liberação do orçamento de 2024.
Mais cedo, Lira participou de uma reunião com o presidente Lula no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, para tratar da situação.
