O projeto que permite a mães e pais retirarem parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por nascimento ou adoção de filho foi incluído na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (25). 

Segundo o texto, o saque poderá ser de, no máximo, dois meses do salário bruto da mãe ou do pai da criança - e deverá ser retirado da conta com maior saldo. 

O benefício pode ser usado pelos pais após o nascimento da criança ou a adoção e o texto impõe um limite de valor, impedindo que seja feito o saque integral do valor disponível na conta. A proposta também contempla as mães solo, que assumem todas as responsabilidades sobre o filho, e as que são chefes de família e estão em condições de vulnerabilidade financeira. Elas serão contempladas nas seguintes situações:

• Quando estão com dificuldades no sustento da família;
• Quando a mãe é responsável por pessoa com deficiência ou condição de saúde incapacitante, ou por pessoa portadora de doença grave;
• Quando necessita do valor para a própria saúde durante a gestação ou para o parto, ou para a saúde da criança até os cinco anos completos;
• Quando a mãe está em condição de dependência econômica em situação de exposição a violência doméstica. 

A matéria chegou a ser incluída na pauta do plenário da Câmara na semana passada, mas teve a votação adiada para a essa semana. 

Fonte: Site do Jornal O Tempo