A decisão da magistrada Pollyanna Alves não analisou o mérito das acusações — teve como base questões processuais.

Ela lembrou que as decisões do STF relacionadas ao caso invalidaram parte das provas, e o MP não apresentou novos elementos que pudessem sustentar as acusações.

"Com efeito, a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal", escreveu. "Tal mister, o de especificar os elementos de provas consubstanciadores de indícios de autoria e materialidade delitivas, é ônus e prerrogativa do órgão da acusação", prosseguiu.

De acordo com a juíza, ao ratificar a denúncia, o Ministério Público Federal "expressamente postulou fosse a denúncia primeiramente recebida para que depois se realizasse a análise dos autos". Mas isso, segundo ela, "afronta o comando legal que determina a rejeição da denúncia em caso de ausência de demonstração da justa causa".

A decisão também rejeita a acusação quanto a outros envolvidos no caso, como Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-executivo da empreiteira OAS; e os empresários Fernando Bittar e Marcelo Odebrecht.

No caso do ex-presidente Lula, do empresário Emílio Odebrecht, e dos ex-executivos da Odebrecht Alexandrino de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal, a magistrada também reconheceu que o caso prescreveu, isto é, não cabe mais à Justiça buscar a punição dos envolvidos.

Isso ocorreu porque eles têm mais de 70 anos — e, com isso, a prescrição reduz-se pela metade — e porque o Supremo anulou as decisões que permitiriam interromper a contagem dos prazos de prescrição.