José Adalberto Vieira da Silva, o ex-assessor do então deputado estadual José Guimarães (PT-CE) preso pela Polícia Federal (PF) em 2005, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no caso que ficou conhecido como dos dólares na cueca, teve a prescrição da punibilidade do seu processo reconhecida pelo juiz federal Danilo Fontenele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará.

O caso ocorreu em 2005. A pena máxima para o possível delito é de 12 anos de prisão e o prazo de prescrição é de 16 anos, segundo o Código de Processo Penal.

O assessor foi preso pela PF carregando US$ 100 mil preso ao corpo, nas roupas íntimas e R$ 200 mil em uma valise. O assessor afirma que o dinheiro não estava na cueca, mas sim no cós da calça.

Por decisão unânime da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Guimarães, que hoje é deputado federal pelo Ceará e vice-presidente do PT, foi excluído em 2012 de processo por improbidade administrativa acolhendo um recurso que alegava não haver qualquer prova de que o parlamentar teve envolvimento no caso.

“Esse assunto já tinha sido encerrado no STJ quando fui inocentado por unanimidade. A justiça tarda mas não falha. A Justiça Federal confirmou o que eu já sabia”, afirma Guimarães, que é irmão do ex-presidente do PT José Genoino, ao Painel, da Folha.

Marcelo Leal, advogado de José Guimarães, afirmou que a decisão coloca fim à questão.

“Depois de 16 anos o Estado não conseguiu comprovar nenhuma participação de José Guimarães, que já havia sido inocentado anteriormente em decisão de mérito de ação de improbidade perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta decisão vem colocar fim a 16 anos de angústias e injusta condenação pública de alguém que sempre se mostrou inocente”, diz Leal.

Com informações do Painel, da Folha / Forum