Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que a Casa terá "boa vontade" para analisar e, eventualmente, "aprimorar" a proposta quando a votação for concluída na Câmara.
"Nós todos comungamos da tese de que temos que estabilizar o preço dos combustíveis e tornar o preço um preço que seja palatável para o país. Não tem como desenvolver o país com o combustível com esse preço hoje no Brasil", declarou.
Estados temem perda de receita
Representantes dos governos estaduais apontam, porém, que a nova regra provocará danos à arrecadação local.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) afirma que, se aprovado, o projeto deve reduzir em R$ 24 bilhões as finanças dos estados – o que, consequentemente, significa perda de R$ 6 bilhões aos municípios .
Ainda segundo o conselho, a medida não terá efeito sobre o preço, já que incidirá apenas sobre uma parte do valor do combustível.
"É agir paliativamente sobre uma parcela de um dos efeitos do aumento de preço do combustível pela Petrobras e continuar ignorando a sua causa, que seguirá operando sobre todos os demais componentes", diz a nota.
Segundo o tributarista Luiz Gustavo Bichara, a proposta tem pontos favoráveis, como facilitar a fiscalização ao simplificar o modelo de arrecadação, já que desloca para poucos agentes (refinaria de petróleo e usinas de álcool) a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS.
Contudo, segundo o advogado, a tendência é que o efeito daqui a dois anos não seja eficiente.
"Como [o projeto] pega os anos de 2019 e 2020 para fixar a média [de 2021], de imediato ter-se-á uma redução [nos preços]. Contudo, daqui a dois anos, o efeito já não será o mesmo", afirmou.
O relator da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), argumenta em seu parecer que tributos federais e estaduais são responsáveis por cerca de 40% do preço da gasolina, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Além disso, o relator contestou em plenário a avaliação de que haverá perda de arrecadação para os estados. Em seguida, disse que, se isso acontecer, será uma "perda pequena".
"Os governadores não vão perder. Se tiverem que perder, será uma perda pequena", afirmou. "E vale a pena perder, já que o povo não tem de onde tirar, não tem como viver. É preciso que essa escalada [do preço dos combustíveis] tenha um basta."
Durante a discussão da matéria, a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), disse que o projeto é uma "farsa" e não fará uma mudança efetiva nos preços dos combustíveis.
"O que está colocado aqui é uma farsa. Estão vendendo ilusões para o povo brasileiro. Isso precisa ser desconstruído nesta Casa. O projeto que está sendo votado aqui vai ter como efeito não só uma queda marginal no preço da gasolina na ponta, mas também uma queda apenas imediata", disse.
O relator rejeitou a proposta de tabelar nacionalmente o valor do ICMS o que, segundo ele, traria consequências negativas — como o risco de desabastecimento do mercado, já que a Petrobras poderia não ter condições de ofertar o produto ao preço reduzido.
Ainda segundo o Dr. Jaziel, o tabelamento dos preços por parte do governo poderia inviabilizar a construção de novas infraestruturas.
"O risco de interferência política no preço dos combustíveis impede que os investidores tenham previsibilidade sobre o retorno sobre o capital necessário para realizar investimentos", escreveu em seu parecer.
Originalmente, a proposta enviada pelo Executivo previa uma alíquota uniforme em todo o território nacional. Durante a votação, o presidente da Câmara disse que a proposta enviada pelo governo “não tem nada a ver” com o substitutivo.
“Ele [o projeto do governo] visava unificar as tarifas de ICMS no Brasil, o que todos nós não concordávamos”, disse Lira.
Fonte: G-1
