Antes de findar 2021 o novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica brasileira, foi regulamentado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Bolsonaro. A principal alteração é a inserção de profissionais das áreas administrativas, além dos professores que já faziam parte, dentro dos investimentos com os 70%.

Veja quem pode ser pago: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício na área de educação. Secretários (as) de Educação não podem receber pelo Fundo.

Com essa alteração, os profissionais citados passam a ter o direito também ao rateio, ou seja, as sobras de recursos.

O texto também permite convênios da rede pública, por meio de recursos do Fundo, com instituições de educação profissional chamadas “Sistema S” (Senai, Sesi, Senac, Sesc).

Fonte: Pólis Recreio