Após aprovação do projeto que legaliza jogos de azar na Câmara, Bolsonaro diz que vai vetar

25/02/2022 05:41 em DIVERSOS

Após a Câmara dos Deputados ter aprovado o Projeto de Lei (PL) 442/91 nesta quinta-feira (24), que legaliza jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e outras apostas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vetará o texto.

A lei foi aprovada na Câmara por 246 votos favoráveis e 202 contrários e agora será analisada pelo Senado Federal.

"O que eu já decidi aqui, a Câmara toda sabe, os presidentes da Câmara e do Senado também sabem: uma vez aprovado, a gente vai exercer o nosso direito de veto", disse Bolsonaro, durante sua live semanal nas redes sociais.

Entenda
Se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional e, posteriormente, vetado pelo presidente, o veto poderá ser mantido ou derrubado. Pelas regras em vigor, a rejeição do veto ocorre por manifestação da maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.

Legalização de jogos
O texto aprovado na Câmara prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.

Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).

Fonte: Hoje em Dia

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