A Justiça Federal deu um prazo de 72 horas para que o governo Jair Bolsonaro (PL) se explique sobre o processo de privatização da Eletrobras na ação movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que tenta barrar a venda da estatal.

A informação foi divulgada pelo próprio parlamentar nas redes sociais na manhã desta sexta-feira (10). "Em nossa ação, alertamos que estão atropelando a Lei da privatização e descumprindo determinantes fundamentais do processo. Estamos pedindo a ANULAÇÃO da emissão e oferta pública de ações da Eletrobras", diz Rodrigues.

O senador entrou com a ação na última terça-feira (7) na Justiça Federal da 1ª Região, pedindo a suspensão imediata do processo de privatização da Eletrobras.

Segundo a ação, não foram cumpridas as condicionantes para a privatização e o processo descumpre a lei ao prever a capitalização antes da assinatura de contratos de novas concessões para a geração de energia elétrica.

"O desrespeito ao devido processo legal torna este processo passível de anulação. Bolsonaro está vendendo uma empresa estatal para tentar contornar os seus atos que entregaram o povo brasileiro à miséria", disse Rodrigues na ocasião.

Subvalorização

Nesta quinta-feira (9), o mercado estipulou em R$ 42 reais o preço da cada ação da Eletrobra, resultando em cerca de R$ 30 bilhões o valor total para privatização da empresa, uma das maiores do setor energético do mundo.

Segundo Ikaro Chaves, diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), esse montante é metade do valor que a empresa tem em caixa e a receber nos próximos 4 anos.

"A Eletrobras tem R$ 15 bilhões em caixa agora e mais R$ 44 bilhões para receber nos próximos quatro anos", disse à Fórum.

O valor vai tirar do governo e dar ao mercado o controle da empresa, que controla 22 usinas hidrelétrics já amortizadas ou em fase de amortização, sendo responsável por 48,25% da potência hidrelétrica instalada no país.

Segundo cálculos da Aesel, que foram entregues ao ministro Vital do Rêgo - relator e único a votar contra o processo de privatização no Tribunal de Contas da União (TCU) - somente os valores de ativos de transmissão somam R$ 50 bilhões e as participações em empresas chegam a R$ 29 bilhões.

Para se construir toda a estrutura da estatal, hoje teriam que ser investidos entre R$ 470 bi e R$ 600 bi, segundo a associação.

Fonte: Revista Fórum