Os textos previam que os repasses começassem este ano (Lei Paulo Gustavo) e em 2023 (Aldir Blanc 2). Pela medida provisória, as leis só entram em vigor em 2023 e 2024, respectivamente.

Em julho, em uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais às duas leis que preveem ajuda financeira ao setor cultural. A MP de Bolsonaro foi publicada na edição desta segunda do "Diário Oficial da União" (DOU).

"Com a alteração proposta, será possível reduzir o bloqueio das despesas primárias neste exercício para a execução de políticas públicas que já estavam em andamento, propiciando, ainda, que os auxílios financeiros criados pelo Congresso Nacional por meio da legislação alterada sejam efetivados com a devida programação", disse em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional, que pode alterar o conteúdo da MP, para se tornarem leis em definitivo.

Em nota divulgada no fim da noite, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que irá fazer uma "análise a respeito da medida provisória" com a Advocacia do Senado. Pacheco tem a prerrogativa de devolver o texto ao Planalto, se julgar que a medida não é cabível.