Os senadores também ampliaram as modalidades das novas loterias. Os deputados haviam aprovado em maio a criação de jogos de prognósticos numéricos, em que o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso, como a Megasena.
No texto aprovado, há permissão também para a criação de jogos de prognósticos esportivos, em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos; e os de quota fixada, em que há o valor do prêmio é fixado desde o início.
Após as deduções previstas na legislação, o resultado da arrecadação dos jogos feitos pelas loterias da Saúde e do Turismo serão distribuídos seguindo critérios específicos para cada tipo de modalidade.
- 5% será destinado para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da Loteria da Saúde, ou à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no caso da Loteria do Turismo;
- 95% para a cobertura de despesas do agente operador.
Prognósticos esportivos e quota fixa:
- 3,37% será destinado ao FNS, no caso da Loteria da Saúde, ou à Embratur, no caso da Loteria do Turismo;
- 1,63% para as entidades desportivas que autorizarem o uso das marcas, dos emblemas e dos hinos para divulgação e execução das loterias;
- 95% para a cobertura de despesas do agente operador.
Os prêmios que não forem reclamados pelos vencedores no prazo serão revertidos ao FNS ou à Embratur, a depender do tipo da loteria.
O texto também prevê um mecanismo de distribuição especial enquanto durar o estado de emergência em saúde pública em decorrência da covid-19. A emergência, no entanto, foi revogada pelo governo federal.
A proposta aprovada pelos deputados nesta segunda prevê que o Ministério da Economia será responsável pelas regras de concessão para exploração das novas loterias, que devem ser publicadas em até 30 dias após a publicação da lei.
Segundo o relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), isso permitirá que a iniciativa privada explore as loterias. Na primeira versão aprovada pelos deputados, havia previsão de que apenas a Caixa Econômica Federal realizasse os jogos.
Fonte: G-1
