O crédito consignado do Auxílio Brasil registrou nesta terça-feira (11), no primeiro dia de operações na Caixa, 43 mil contratos, resultando em um valor de R$ 111,8 milhões. Segundo o banco, a nova modalidade de empréstimo pode ajudar as famílias que estão endividadas ou quem deseja empreender.
O novo consignado pode ser feito com pagamento em 24 meses, desde que a parcela mínima seja de R$ 15 e a máxima, de R$ 160, que equivale a 40% do valor do benefício de R$ 400 e não dos atuais R$ 600, previstos até dezembro.
Na Caixa, a taxa de juros é de 3,45% ao mês, um pouco abaixo do limite de 3,50% estabelecido para todos os bancos pelo Ministério da Cidadania.
O Auxílio Brasil tem atualmente 21,1 milhões de famílias beneficiária. Mas, para contratar o empréstimo, o beneficiário tem de receber o recurso há mais de 90 dias e não ter deixado de comparecer a convocações do ministério, para regularização de cadastro.
Além da Caixa, outros 11 bancos estão autorizados a realizar empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A modalidade é descontada diretamente na folha de pagamento. O beneficiário poderá comprometer até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil, e não dos atuais R$ 600, valor que começou em agosto e está previsto para ser pago até dezembro. Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.
Educação financeira
Além do acesso ao crédito, o programa vai oferecer ações de educação financeira. Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo.
O bancos estão proibidos de ofertar o produto aos beneficiários ou fazer ação de marketing. Além disso, a medida só permite a modalidade de empréstimo consignado e veda empréstimo por cartão.
Será necessária a autorização do cliente para a contratação da operação. A autorização, portanto, deverá ser realizada por escrito ou por meio eletrônico. Não será aceita a autorização feita por telefone ou por meio de gravação de voz.
A regulamentação ainda obriga os bancos a informar a taxa de juros aplicada e a expressar o custo efetivo do empréstimo. Ficam vedadas a cobrança da TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e de quaisquer outras taxas administrativas, e proibido o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.
Veja perguntas e respostas sobre o consignado do Auxílio Brasil
1 - O que é o crédito consignado do Auxílio Brasil?
É um tipo de empréstimo que permite que os beneficiários de programas assistenciais do governo federal, como Auxílio Brasil, tenham descontados de seus benefícios as parcelas dos empréstimos contratados em instituições financeiras habilitadas pelo Ministério da Cidadania. As parcelas são descontadas diretamente do benefício todos os meses a juros mais baixos que os de mercado.
2 - Como será feito o empréstimo?
O empréstimo poderá ser feito pelo responsável da família beneficiária do Auxílio Brasil em instituições financeiras habilitadas pelo Ministério da Cidadania. A parcela do empréstimo pode ser de até 40% do valor do benefício. O pagamento será descontado mensalmente, direto no benefício da família.
3 - Quem pode contratar o empréstimo consignado?
Responsáveis das famílias recebedoras do Auxílio Brasil e titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
4 - A contratação de empréstimos consignados é obrigatória?
Não. Somente quem quiser poderá solicitar à instituição financeira a contratação. Nenhuma instituição poderá obrigar o beneficiário a fazer nenhum contrato.
5 - Em quais bancos posso fazer esse empréstimo?
Em qualquer instituição financeira habilitada pelo Ministério da Cidadania. Até agora são as seguintes instituições:
• Caixa Econômica Federal
• Banco Agibank S/A
• Banco Crefisa S/A
• Banco Daycoval S/A
• Banco Pan S/A
• Banco Safra S/A
• Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
• Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
• Pintos S/A Créditos
• QI Sociedade de Crédito Direto S/A
• Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
• Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
6 - Qual o prazo máximo para pagamento do empréstimo?
O empréstimo consignado em benefícios do Auxílio Brasil pode ser pago em até 24 parcelas mensais.
7 - Qual a taxa de juros do empréstimo?
A taxa máxima de juros permitida para o empréstimo consignado é de 3,5%. Porém cada instituição financeira pode adotar taxas menores do que essa. O beneficiário poderá pesquisar a taxa nas instituições financeiras para verificar qual a melhor proposta.
8 - Como é feito o pagamento do empréstimo?
A parcela é descontada automaticamente do valor mensal pago do benefício, durante o prazo contratado.
Fonte: Ministério da Cidadania e R7
