A instituição financeira deverá se manifestar sobre o caso em até cinco dias úteis a contar desta quinta-feira (20), segundo o parecer.
O questionamento do TCU pode assustar funcionários do banco, uma vez que a Corte também pode levar em consideração as atitudes das pessoas físicas —e não só na instituição— na concessão dos empréstimos.
O empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi liberado na terça-feira (11). Além da Caixa, outras 11 instituições financeiras foram autorizadas a realizar os empréstimos.
No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício. O Ministério da Cidadania estabeleceu um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês.
Especialistas e entidades têm criticado a oferta de empréstimo consignado por meio do Auxílio Brasil. A alegação é de que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Além disso, a taxa máxima de juros estabelecida pelo governo é considerada abusiva pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. “Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos”, disse a entidade.
A Caixa, porém, defende que o empréstimo é uma oportunidade para aqueles que recebem o Auxílio Brasil quitarem empréstimos com juros mais altos, como os de cartões de crédito. "Clientes que possuem empréstimos com taxas de juros elevadas podem verificar se o consignado tem taxas mais acessíveis e utilizar o valor para liquidação de dívidas mais caras", argumenta o banco.
Fonte: G-1
