A Caixa Econômica Federal decidiu suspender definitivamente a concessão de empréstimos consignados do Auxílio Brasil — programa de distribuição de renda do governo federal que voltou a se chamar Bolsa Família. Segundo o banco — que operava a maior parte dos contratos dessa modalidade com desconto em folha —, a linha de crédito deixará o portfólio após a realização de "estudos técnicos".
A modalidade de crédito estava suspensa na Caixa desde o dia 12 de janeiro. Na época, o banco justificou que o Ministério do Desenvolvimento Social revisaria o cadastro dos beneficiários do Auxílio Brasil, o que exigiria a suspensão temporária de novos contratos. A instituição alegou ainda que os juros da modalidade eram altos, nas palavras da presidente do banco, Rita Serrano.
No último dia 10, o governo federal mudou as regras de concessão da linha de crédito dentro do Auxílio Brasil, derrubando de 40% para 5% a margem consignável do benefício (parte da renda mensal que pode ser comprometida com o pagamento da parcela do empréstimo).
Também reduziu de 24 para seis o número máximo de parcelas para o pagamento da dívida. Além disso, a taxa máxima de juros caiu de 3,5% para 2,5% ao mês.
Em entrevista ao Valor Econômico, Rita afirmou nesta quarta-feira (dia 22) que "com as novas regras, a operação não se paga".
"Além disso, esse produto teve um cunho eleitoral, a Caixa foi o banco que mais ofertou crédito, com R$ 7,6 bilhões. É uma excrescência. Não posso ofertar crédito em um auxílio para uma pessoa se alimentar. Na minha opinião, isso tem de ser anulado", disse.
Para os contratos já realizados, no entanto, nada vai mudar.
"O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)", informou a Caixa, em nota.
Na entrevista ao Valor, a presidente do banco também descartou a possibilidade de perdão das dívidas já feitas por beneficiários do Auxílio Brasil:
"Não podemos fazer por aqui. Se houver, deve ser com recursos do Tesouro".
11 bancos autorizados
Cálculos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) estimam que, desde o início da operação de crédito, em outubro do ano passado, R$ 9,5 bilhões foram concedidos em empréstimos para 3,5 milhões de famílias beneficiárias, com a Caixa Econômica Federal sendo responsável por R$ 4 a cada R$ 5 emprestados, totalizando R$ 7,64 bilhões.
O banco público foi o único entre os maiores do país a se habilitar para a modalidade, mas outras 11 instituições financeiras estão credenciadas.
Com a mudança nas regras, no início do mês, outras instituições financeiras autorizadas a operar a modalidade também suspenderam a concessão. É o caso dos bancos Pan e Daycoval. O EXTRA também procurou, na época, Agibank, Crefisa, Banco Safra, Capital Consig Sociedade de Crédito Direto, Facta Financeira, Pintos S/A Créditos, Valor Sociedade de Crédito Direto, QI Sociedade de Crédito Direto e Zema Financiamento e Investimento, mas não houve resposta.
Fonte: Jornal Extra
