Atualmente, 1,7 milhão de pessoas estão no setor, segundo levantamento do Ipea, o que equivale a um aumento de 13,3% de 2021 para 2022. A baixa adesão da categoria ao INSS deixa uma nuvem de dúvidas sobre o futuro de todo esse contingente profissional.
Profissionais como Rodrigo Albino. Formado em engenharia, ele seguiu o caminho de muitos trabalhadores brasileiros: deixou a profissão e foi trabalhar como motorista em aplicativos de transporte, onde consegue garantir melhor qualidade de vida para a família. Mas não deixa de se preocupar com o futuro. “Eu cheguei a pagar o MEI, mas parei. Me preocupo com o futuro, mas acabei deixando esse pagamento para depois”, diz.
Um problema, alerta a advogada, mestre em proteção de direitos fundamentais, Tatiane Mendes Faria. “Todo mundo que tem renda deveria contribuir. É isso o que prevê a legislação e é uma forma de garantir o direito de todos”, afirma.
A solução para este problema não é difícil. Além de contribuir diretamente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o trabalhador ainda pode se registrar como Microempreendedor Individual (MEI) e ter acesso a alguns benefícios da previdência.
MEI X INSS
O MEI é mais barato para o trabalhador e isso acaba atraindo muitos deles. Tatiane Mendes lembra que, no caso do microempreendedor, a contribuição é de 5% do salário mínimo, enquanto para o INSS a contribuição é de 20% da renda obtida pelo trabalhador.
O custo é menor, mas os benefícios também são, destaca a advogada. “No MEI o trabalhador terá direito a várias proteções – como o auxílio-doença –, mas só poderá se aposentar por idade. Não tem a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição”, informa.
Além disso, quando um motorista de aplicativo resolve se formalizar através do MEI, ele terá algumas obrigações, como a necessidade de apresentar a declaração de imposto de renda da pessoa jurídica e não pode deixar de encerrar o MEI caso mude de atividade. “São obrigações que as pessoas não se atentam e depois enfrentam dificuldades”, diz a advogada.
O importante, lembra Tatiane, é garantir a proteção social e cumprir a legislação. Ponto que também tem o apoio de Rodrigo, o motorista de aplicativo lá do início do texto, que lembra: “é super importante, não só para nós, mas para todos trabalhadores que não são registrados. O problema é cultural. Não temos o hábito de poupar”, afirma.
Governo
A preocupação já chegou ao governo federal. No início do mês, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, entrou na polêmica e falou em criar uma legislação para regular a Uber, líder do setor de transporte por aplicativo no Brasil.
A intenção, segundo o ministro, é garantir que os trabalhadores vinculados a estas plataformas sejam incluídos no INSS. “Você pode ter relações que caibam na CLT ou que se enquadrem, por exemplo, no cooperativismo. Aliás, o cooperativismo pode se livrar do iFood, da Uber. Porque aí nasce alguma coisa que pode ser mais vantajosa, especialmente para os trabalhadores”, afirmou em entrevista ao Valor Econômico.
Como contribuir
Segundo a advogada Tatiane Mendes, para começar a contribuir ao INSS é necessário ir até uma agência do órgão para solicitar os dados e registro para iniciar a contribuição. “Tendo o código do INSS, o trabalhador pode pagar individualmente”, diz. Para o caso de MEI, a orientação é que o interessado consulte um contador e faça o registro, a partir daí ele paga uma guia mensal para recolhimento das obrigações do microempreendedor individual.
Fonte: Hoje em Dia
