O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Suprema Corte será a responsável por julgar o deputado Aécio Neves (PSDB) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia. Com a decisão, a investigação contra os dois ex-governadores mineiros, por doações irregulares em campanhas, vai sair da Justiça mineira e será conduzida pelo STF.
O caso investiga doações irregulares recebidas por Anastasia na campanha pelo governo mineiro em 2010. Inicialmente, o caso já vinha sendo investigado no STF, porém, foi remetido à Justiça estadual em 2018, por decisão do próprio Gilmar Mendes. Porém, em 2022, com a posse de Anastasia no TCU, cargo que garante foro privilegiado, o ministro do STF optou por retomar o caso para Brasília.
“O prosseguimento das investigações na primeira instância importará produção de provas em desfavor da referida autoridade pública [Anastasia] com violação a prerrogativas que buscam proteger o livre exercício de suas funções”, disse Gilmar Mendes.
O pedido de mudança de foro foi feito pela defesa do deputado Aécio Neves e foi negado pela justiça mineira. Por causa disso houve recurso ao Supremo que derrubou a decisão da primeira instância e aceitou o pedido do ex-governador de Minas. “Cabe apenas ao próprio Supremo definir as hipóteses e a extensão das regras delimitadoras de suas atribuições”, afirmou em decisão.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado Aécio Neves, que fez o pedido para mudança de foro, mas o parlamentar não comentou o assunto.
Fonte: Hoje em Dia
