Silveira foi condenado por estímulo a atos supostamente antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu nesta segunda-feira (3/4) o pedido de revogação da prisão e desbloqueio das contas do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB).

Silveira foi preso em 2 de fevereiro, na casa dele em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A decisão de prendê-lo foi do próprio Moraes, motivada pelo descumprimento de centenas de medidas cautelares definidas pelo órgão – entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.

Em 2022, o plenário do Supremo Tribunal Federal condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF. Silveira, no entanto, escapou da pena devido a um indulto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que concedeu perdão às penas impostas pelo Supremo.

Na decisão desta segunda, Moraes cita a graça presidencial, mas afirma que não cabe à Corte revogar a prisão antes que haja julgamento do indulto.

O ex-parlamentar acumula multa no valor de quase R$ 4,4 milhões por violar medidas cautelares – como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar as redes sociais e concessão de entrevistas.

Na última semana, o Supremo marcou para 13 de abril o julgamento de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial de perdão.

Fonte: Metrópoles