A Polícia Civil de São Paulo devolveu um helicóptero de R$ 7,2 milhões que pertence ao narcotraficante André do Rap, considerado um dos chefes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A corporação acatou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em 14 de abril, determinou a devolução de parte dos bens do criminoso. A entrega da aeronave ocorreu antes mesmo da publicação do acórdão, que é a decisão colegiada dos ministros.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e o Ministério Público Federal (MPF) não puderam recorrer antes da devolução.
“Houve uma decisão do STJ para que os bens aprendidos do André do Rap e dos seus laranjas fossem devolvidos para os seus proprietários”, explicou Fábio Pinheiro Lopes, diretor do Departamento de Combate ao Crime Organizado (Deic). “Às vezes, a gente não concorda com as decisões judiciais, mas temos de cumpri-las — mesmo discordado. E é o que foi feito.”
A aeronave estava sendo usada para o transporte de órgãos. Na semana passada, por exemplo, o helicóptero carregou um coração para o transplante de uma menina.
Em 11 de maio, a Sexta Turma do STJ entendeu que houve ilegalidade no confisco do helicóptero, realizado em 2019, já que a Justiça autorizou apenas a prisão do traficante — e não a apreensão de bens e imóveis.
Decisão de ministro favoreceu traficante do PCC
André do Rap, condenado a 25 anos de prisão, está foragido desde outubro de 2020. Na época, o traficante conseguiu um habeas corpus do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.
Marco Aurélio Mello aposentou-se em julho de 2021 | Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O traficante é acusado de chefiar o PCC, uma das principais facções criminosas das Américas. O grupo atua principalmente com o tráfico internacional drogas.
