O desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), vai ser obrigado a se aposentar depois de ter de responder a denúncias por, segundo acusações, vender sentenças. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória dele nesta semana.

A decisão contra o magistrado se deu em sessão da última terça-feira, 6, do CNJ. Além da acusação de venda de sentenças, o desembargador foi alvo de denúncias por corrupção e lavagem de dinheiro. Com o parecer pela aposentadoria compulsória, a punição de Eurípedes de Souza será receber “vencimentos proporcionais ao tempo de serviço” no TJTO.

Segundo o relator do processo no CNJ, conselheiro Sidney Madruga, provou-se que o desembargador vendeu sentenças e, com isso, obteve vantagens financeiras indevidas. De acordo com ele, o magistrado favoreceu grupos de advogados.

“Eurípedes de Souza fazia parte de um esquema criminoso de obtenção de vantagens financeiras por meio de intermediação de sentenças, demonstrando desvirtuamento da atividade judicante, em prol de interesses privados ilícitos”, afirmou Madruga, em trecho de seu relatório.

A aposentadoria compulsória pode não ser a única punição a ser encarada pelo desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza. Isso porque o CNJ informou que ele poderá, a partir de agora, responder a processos nas esferas cível e criminal.

“A aposentadoria compulsória é a sanção mais grave que o conselho pode aplicar aos juízes vitalícios, dentre as estabelecidas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional”, avisa a equipe de comunicação do CNJ. “A penalidade consiste no afastamento do juiz de seu cargo, com provento ajustado por tempo de serviço.”

Fonte: Revista Fórum