O Supremo Tribunal Federal (STF) possui uma maioria de cinco votos a favor e três contra acerca da questão de que o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, filiado ao Podemos-PR, deverá assumir a cadeira deixada por Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cármen Lúcia concordaram com o relator do caso, Dias Toffoli, votando a favor de Hauly.

Nesta sexta-feira, o julgamento sobre o substituto de Deltan na Câmara está sendo realizado no plenário virtual e deve se encerrar às 23h59. Os ministros estão analisando uma decisão do ministro Dias Toffoli, que acolheu o pedido do Podemos, determinando que a vaga seria indicação do partido.

Até o momento, cinco ministros votaram a favor de Toffoli: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, três ministros votaram contra: Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber.

Em maio, o ex-procurador da Lava Jato teve sua cassação determinada pelo TSE. Posteriormente, o TRE-PR definiu que a vaga seria ocupada pelo Pastor Itamar (PL-PR).

De acordo com a Corte Eleitoral estadual, o primeiro suplente do partido, Hauly, foi impedido de ocupar a vaga do deputado cassado porque não atingiu o percentual mínimo exigido do coeficiente eleitoral. Nas eleições de 2022, Hauly obteve apenas 11,9 mil votos, número abaixo do mínimo necessário, estabelecido em cerca de 20 mil votos.

O partido Podemos moveu uma ação no STF contestando a decisão anterior e, na última quarta-feira (7), Toffoli acatou o pedido. Em sua liminar, o ministro argumenta que a definição dos suplentes não precisa levar em conta o coeficiente eleitoral.

Fonte: Gazeta Brasil