O Ministério do Gestão e Inovação em Serviços Públicos anunciou a abertura de 900 vagas em concurso para o cargo de auditor fiscal do trabalho, essencial para o combate a situações de trabalho degrante. A expectativa é que as inscrições sejam abertas nos primeiros dias de julho.

O pacote faz parte da contratação de 4.436 novos servidores que o governo federal deseja realizar para melhorar as condições do funcionalismo no país.

Apenas em 2023, 1.443 pessoas foram resgatadas de situações de trabalho análogo à escravidão. Em 2022, foram mais de 2.500 trabalhadores resgatados nessa situação, mesmo com as dificuldades impostas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que desaprovava a atuação dos fiscais e afirmou, em 2020, que a Receita “atrapalha o desenvolvimento do Brasil”.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão em situação de trabalho infantil no Brasil e 700 mil vivenciam as piores formas de trabalho infantil em atividades como operação de aparelhos agrícolas, a produção de carvão vegetal, coleta, seleção e beneficiamento de lixo, comércio ambulante e o trabalho doméstico.

A contratação de mais auditores fiscais do trabalho por meio de concurso é fundamental para combater essa grave situação, além de acompanhar a aplicação de condições dignas por empresa, ainda um desafio para o país. Em 2022, ocorreram 612,9 mil notificações de acidentes de trabalho e 2.500 mortes no país.

Cota para pessoas trans e indígenas

Além de ampliar a fiscalização para atacar a exploração de trabalhadores e trabalhadoras, o Ministério do Trabalho e Emprego também afirmou que 2% do total das vagas será destinada a pessoas trans e indígenas.

Atualmente, a legislação brasileira exige 5% de cotas apenas para pessoas com deficiência (PCD), negros e negras.

Mas o concurso também irá ampliar a participação desses grupos ao reservar 6% para PCDs e 45% para pessoas não brancas.

Fonte: CUT e site O Cataguases