Os parlamentares deveriam ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 até 30 de junho, o que autorizaria o recesso em julho.
Porém, em meio à tensão com o Executivo em relação à demora na execução de uma fatia do orçamento que depende do “humor” do governo e a lentidão na entrega de cargos exigidos nas negociações, o Congresso mantém, segurando a aprovação da LDO, a pressão para que o Palácio do Planalto atenda a alguns desejos e o funcionamento da política no formato que deputados e senadores querem.
Para garantir a tradicional folga em julho, foi determinado o “recesso branco”, quando não são convocadas sessões e os parlamentares não precisam comparecer presencialmente às Casas.
Relator e possíveis mudanças
O retorno das atividades parlamentares deve ser na primeira semana de agosto.Relator e possíveis mudançasCom o fim do RP9 – também conhecido como emendas de relator e “orçamento secreto” – o montante de R$ 19,3 bilhões, que antes era direcionado internamente pelo próprio parlamento, foi destinado no orçamento de 2023 parte às emendas individuais e parte ficaram nas mãos do executivo, mas carimbados, em acordo informal, para distribuição aos parlamentares.
Agora, nos bastidores, o legislativo estuda formas de dominar novamente esses recursos e depender menos da “boa vontade” do executivo. Isso poderá ser feito no orçamento do próximo ano.
Especialistas em orçamento público ouvidos pela reportagem afirmam que uma possível solução para a “guerra de emendas” entre legislativo e executivo pode vir via emendas de comissão no orçamento de 2024; criando uma emenda de bancada partidária, dividida pelo tamanho do partido em que o líder seria o responsável pelo gerenciamento; ou tornando o orçamento mais impositivo.
Também há uma avaliação que, se o RP9 não tivesse sido extinguido em 2023, esse formato de emenda seria mais transparente do que o que está em análise para ser criado agora, já que deveria seguir as reformulações feitas – fruto de determinações do Supremo Tribunal Federal. O deputado Danilo Forte (União-CE) foi escolhido relator da LDO.
À reportagem, ele afirmou que o andamento da proposta depende da aprovação do marco fiscal, que muda a regra do teto de gastos. “Depois de aprovado o arcabouço é que vou começar a trabalhar na LDO e aí que começa o processo: primeiro relatório preliminar, depois audiência pública, prazo para emendas e, só então, relatório final”, disse Forte.
O nome do deputado foi indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e uma das intenções com a indicação é justamente tentar vencer a “guerra de emendas” com o Planalto.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, com Danilo Forte como relator, provavelmente grande parte do orçamento de 2024 será impositivo, de execução obrigatória, e a tendência é que o governo perca ainda mais protagonismo na elaboração da peça.
O deputado do União Brasil foi relator da LDO quando Henrique Eduardo Alves presidiu a Câmara e tornou as emendas individuais impositivas. Forte é adversário do PT no Ceará e sofreu resistências no partido de Lula e de outras siglas fortes, como o MDB, que também reivindicaram a relatoria.
Orçamento 2024
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as indicações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), orçamento anual enviado pelo Executivo ao Congresso, que define a execução dos recursos de cada ano.
Até 31 de agosto, o Executivo deve enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Em um possível cenário sem marco fiscal aprovado e sem LDO, o governo teria que enviar um texto do PLOA com base nas regras ainda vigentes do atual teto de gastos.
Ou seja, seria um orçamento ainda respeitando o teto de gastos e com menos R$ 169 bilhões em recursos para o próximo ano.
Fonte: Rádio Itatiaia
