André Mendonça manda ao plenário do STF ação que pode fazer com que empreiteiras não devolvam R$ 8 bilhões aos cofres públicos

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Publicado em 26/07/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu levar ao plenário da Corte uma ação de partidos pró-Lula que tenta suspender multas de acordos de leniência firmados por empreiteiras que desviaram dinheiro da Petrobras.

A ação apresentada por PSOL, PCdoB e Solidariedade tenta evitar que 7 das maiores empreiteiras do país sejam obrigadas a devolver mais de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.

O valor foi fixado nos acordos de leniência firmados pelas empresas depois que os executivos confessaram a formação de um cartel para desviar dinheiro público em contratos da Petrobras.

Até agora, mais de R$ 1 bilhão já foi pago pelas empreiteiras criminosas.

Em sua decisão, Mendonça adotou o chamado “rito abreviado” para analisar a ação, que prevê julgamento direto em plenário sem a análise de medidas liminares (provisórias).

O ministro do STF deu prazo de 10 dias que MPF, a CGU, a AGU, o Ministério da Justiça e o TCU prestem uma série de informações sobre o assunto.

Fonte: Gazeta Brasil