Levantamento da CNM mostra também que recurso mais usado foi o refinanciamento de dívidas. Presidente da AMM diz que prefeitos estão atentos, mas Estado reflete o país
Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os meses de janeiro e agosto deste ano mostra que 54,8% das prefeituras mineiras reduziram o quadro de funcionários – como terceirizados, contratados ou integrantes de redes parceiras –, 52% desativaram veículos e 40,7% cortaram cargos comissionados com o objetivo de minimizar os impactos da queda de arrecadação decorrente de dois fatores principais: a redução do volume de recursos transferidos aos municípios por Estados e pelo governo federal e o aumento das despesas públicas após o período da pandemia do coronavírus.
O mesmo levantamento revela que, nacionalmente, a principal medida para lidar com a crise financeira enfrentada pelos municípios foi a adesão a programas de refinanciamento de dívidas, solução adotada em 61% dos municípios. Há ainda prefeitos que optaram por reduzir o horário de expediente dos órgãos públicos e até por suspender serviços, como a coleta de lixo.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu que “são estudos robustos que mostram onde está a crise dos municípios do Brasil e que serviram de base para uma audiência com a Controladoria Geral da União (CGU), órgão de controle interno do governo federal, para que tomasse conhecimento e indicasse soluções para a crise que vivem os municípios”.
Embora a crise financeira seja sentida em todo o país e contornada em cada local de forma diferente pelos gestores municipais, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, na região do Rio Doce, Marcos Vinicius Bizarro (sem partido), considera que o Estado é um espelho do que acontece nacionalmente.
O prefeito de Fabriciano explica também que a associação de municípios faz um trabalho de capacitação e orientação dos prefeitos, mas que o cenário nacional interfere na situação que os municípios enfrentam.
“Minas Gerais reflete muito o que está acontecendo no resto do país. Nós passamos aquela crise de 2018, então os prefeitos em Minas estão mais vacinados em gestão pública, e a gente tem dado uma assessoria muito grande, por exemplo, eu começo o ano orientando os prefeitos a contingenciar 30% do Orçamento. Nesse sentido, a capacitação que a gente vem dando, vem trabalhando com as prefeituras, pode haver um cenário melhor, mas as quedas de arrecadação são uniformes em todo o país”, argumentou o gestor.
Respeito ao pacto federativo como solução
Na região Norte de Minas, o prefeito de Vargem Grande do Rio Pardo, Gabriel Braz (MDB), demitiu 129 servidores contratados para cargos comissionados em todas as áreas, exceto educação, por causa das perdas decorrentes das mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com os dados mais recentes do IBGE, do Censo 2022, a cidade tem 4.633 habitantes e conta com o FPM como principal fonte de arrecadação.
“O recurso não deu para pagar, a perda foi muito grande. Eu não posso ser irresponsável de colocar a pessoa para trabalhar sem recurso. E não é só a perda de arrecadação, isso impacta o comércio de modo geral, porque, se eu tive que fazer dispensa, são R$ 150 mil, quase R$ 200 mil de salário que deixam de circular, então tem um impacto maior”, explicou.
Prefeitos de todo o país – mais de 300 deles mineiros – foram a Brasília no início de outubro pressionar o governo federal e o Congresso em busca de alternativas para garantir a sustentabilidade financeira.
Uma das soluções pleiteadas foi a recomposição do FPM até o fim deste ano. A reivindicação foi atendida por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, aprovado no dia 4 pelo Senado.
A proposta segue agora para sanção de Lula (PT), que já tinha sinalizado em setembro a intenção atender os prefeitos: “Queria repetir que está garantido, vai ser votado no Congresso, que nenhum prefeito ou prefeita receberá menos do Fundo de Participação dos Municípios do que recebeu ano passado, mesmo que a queda seja maior”, disse em um vídeo nas redes sociais.
“É um fôlego importante, mas extremamente pontual e emergencial. O que precisamos e queremos é o cumprimento do pacto federativo para solucionar uma crise que é estrutural e que cresce há anos com subfinanciamento do governo federal, com aprovação de projetos que aumentam despesas nos municípios sem previsão de receita”, avaliou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O projeto do FPM que espera a sanção de Lula trata também de medidas consideradas urgentes, como a compensação aos municípios pela redução de alíquotas do ICMS no ano passado.
Foto: Google Street View
Fonte: O Tempo
