Prefeitos de municípios afetados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco se reuniram, na manhã desta quarta-feira (21/1), para cobrar das autoridades uma solução para a repactuação do acordo de indenização relativo à tragédia que ocorreu em 2015 em Mariana, na Região Central de Minas.
No encontro do Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce, realizado na sede da Associação Mineira dos Municípios (AMM), em Belo Horizonte, os gestores municipais elencaram preocupações referentes às ações de recuperação, que estão paradas na Justiça.
Eles também demonstraram indignação com o valor que está sendo proposto pelas mineradoras. De acordo com os prefeitos, a indenização não poderia ser abaixo de R$ 126 bilhões, sem deduzir o que já foi gasto. No entanto, as empresas querem acordar apenas R$ 42 bilhões, dividido em parcelas. Para os prefeitos, o valor é insuficiente e inaceitável. Os prefeitos cobraram ações efetivas do governo federal, das gestões estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, além do poder Judiciário Federal.
O presidente do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) e prefeito de São José do Goiabal (MG), José Roberto Gariff Guimarães, diz que a situação é extremamente “frustrante” para os atingidos pela tragédia. Também estiveram presentes no encontro os prefeitos das cidades mineiras de Governador Valadares, Sem Peixe, Rio Casca e Rio Doce e das cidades capixabas de Linhares e Colatina, além de Duarte Júnior, que era prefeito de Mariana à época e hoje é secretário-executivo do fórum e do Coridoce.
De acordo com os gestores, diversas autoridades se empenharam nos últimos anos para chegar a um acordo. No entanto, eles alegam que as empresas envolvidas no processo não estão querendo cumprir com o acordado. “Quando chega o momento de consolidar tudo o que foi acordado, somos confrontados com ofertas desrespeitosas por parte das empresas. É frustrante ver tudo isso acontecer. Na minha visão como prefeito e como cidadão, acreditamos firmemente que o judiciário brasileiro deve agir com firmeza diante dessas propostas absurdas apresentadas nessa repactuação”, pontuou José Roberto Velas.
Os prefeitos também se encontraram com o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) Ricardo Rabelo para expor as insatisfações dos municípios atingidos.
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Uma carta aberta ao público também foi divulgada pelos membros do Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce. “É necessário neste momento, no nosso entender, que o Advogado-Geral da União, o presidente da República, o governador Romeu Zema, o governador Renato Casagrande (do Espírito Santo) e o ministro e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, chamem para a mesa de negociação da repactuação os CEOs das empresas Vale, Samarco e BHP, uma vez que estamos convictos que os advogados que estão sentados à mesa de repactuação já fizeram seu papel de discussão e não têm mais poder de decisão”, frisaram, no documento.
De acordo com os prefeitos, será encaminhado um ofício, nos próximos dias, à gestão federal, às gestões estaduais e ao Judiciário federal expondo as insatisfações dos municípios atingidos.
Outro conflito exposto é o tempo para o pagamento do acordo. De acordo com os prefeitos, para eles o ideal seria no período de cinco anos. Porém, as empresas desejavam pagar o valor em 15 anos. Até o momento, está previsto oito anos para o pagamento.
"Não é possível levar essa situação por mais um ano sem solução, precisamos do Rio Doce limpo, precisamos que os atingidos de todas as cidades sejam justamente indenizados, precisamos das cidades afetadas integralmente recompensadas e a garantia que os recursos sejam aplicados na sua totalidade na bacia do Vale do Rio Doce", complementou Velas.
Fonte: Jornal Estado de Minas
