A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), prestem informações a respeito da lei que proibiu o uso da chamada linguagem neutra nas escolas da cidade. O despacho de Cármen Lúcia foi publicado nesse sábado (25), data em que o prazo começou a contar.
A manifestação da ministra foi feita no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) levada ao STF pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). As entidades acionaram a corte a fim de tentar derrubar o veto ao uso da linguagem neutra.
A linguagem neutra consiste no uso de termos como “elu” — no lugar de “ele” e “ela — e “amigue”, em vez de “amigo” ou “amiga”. A lei belo-horizontina impõe que o ensino da Língua Portuguesa siga exclusivamente as diretrizes nacionais da Educação, as bases da reforma ortográfica de 2009 e, também, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp).
Na decisão, Cármen Lúcia diz que, após as manifestações dos poderes Executivo e Legislativo de BH, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) vão poder acessar os documentos referentes ao processo.
O veto à linguagem neutra foi proposto pelo então vereador Nikolas Ferreira em 2021. A proposta dele, hoje deputado federal pelo PL, foi aprovada pela Câmara Municipal. Apesar disso, amparado em análises anteriores do STF, Fuad Noman barrou a lei em junho do ano passado.
Posteriormente, vereadores reverteram a decisão do prefeito e viabilizaram a promulgação da lei.
À Itatiaia, a Prefeitura de BH afirmou ainda não ter sido notificada da decisão. A reportagem aguarda posição da Câmara Municipal a respeito do tema.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, que também integra o STF, decidiu pela suspensão de uma lei que proibia o uso da linguagem neutra em Ibirité, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Durante a formulação da lei, vereadores chegaram a estipular punições para eventuais descumprimentos da legislação, desde uma advertência até a cassação do alvará de funcionamento da escola — passando, ainda, por multa que poderia chegar a 100 salários mínimos.
Fonte: Site da Rádio Itatiaia
