Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), a corporação possui outras 209 câmeras portáteis em manutenção.

A PMMG disse que "todos os militares do serviço ativo encontram-se em condições de uso dos equipamentos", sem informar quantos policiais de fato os utilizam.

A corporação começou a operar com câmeras no fardamento em dezembro de 2022 – na época, eram 1.040 aparelhos, manuseados por mais de 4 mil agentes em turnos alternados.

As imagens registradas são armazenadas pelo Sistema de Inteligência da Polícia Militar e podem ser cedidas às autoridades competentes mediante solicitações oficiais ou judiciais.

Nesta terça-feira (28), o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou o teor de uma portaria que estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais em policiais.

Segundo o texto, os equipamentos devem estar obrigatoriamente ligados em 16 circunstâncias:

• atendimento de ocorrências;
• atividades que demandem atuação ostensiva;
• identificação e checagem de bens;
• buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;
• ações operacionais;
• cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais;
• perícias externas;
• atividades de fiscalização e vistoria técnica;
• ações de busca, salvamento e resgate;
• escoltas de custodiados;
• todas as interações entre policiais e custodiados;
• rotinas carcerárias, inclusive atendimento a visitantes e advogados;
• intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;
• situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou uso de força física;
• sinistros de trânsito;
• patrulhamento preventivo e ostensivo ou execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

Os estados não são obrigados a seguir as diretrizes, mas, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a implementação e a ampliação de projetos de câmeras corporais será levada em consideração para o repasse de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.

O g1 questionou à Polícia Militar de Minas Gerais se a corporação vai adotar as diretrizes e aguarda retorno.

Fonte: G-1 MG