A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado de Minas Gerais que garante a tarifa zero para o transporte público intermunicipal foi aprovada nesta quarta-feira (10/07) por unanimidade na Assembleia Legislativa (ALMG) em segundo turno. A gratuidade é válida para todo o transporte metropolitano em todos os municípios do Estado tanto em eleições municipais, como as deste ano, como em eleições gerais, como será a de 2026. Foram 56 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, o texto vai para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo) e ainda precisa ser regulamentado.
A PEC tem como primeira signatária a deputada estadual e pré-candidata à Prefeitura de Belo Horizonte Bella Gonçalves (PSOL). Outros 38 deputados estaduais assinam o texto que foi aprovado em definitivo na Casa. “É importantíssimo todo mundo do Estado de Minas Gerais saber que o transporte metropolitano, mas também o intermunicipal urbano, está gratuito para toda a população no dia das eleições graças a essa alteração da Constituição do Estado. Isso é fundamental para que a gente consiga ter o exercício da cidadania desimpedido de quaisquer amarras ou dificuldades”, declarou Bella.
De acordo com ela, foi importante que a aprovação ocorresse ainda em tempo de poder haver validade para as eleições deste ano, caso o texto seja sancionado e regulamentado dentro do prazo. “Muitas vezes a condição econômica e a dificuldade de pagar um ônibus metropolitano ou um ônibus intermunicipal pode fazer as pessoas deixarem de exercer o seu direito ao voto e a sua cidadania do voto. Então essa PEC é muito importante e mais importante ainda foi aprová-la antes das eleições municipais deste ano porque isso traz uma responsabilidade grande para que o Estado implemente essa medida e que a gente tenha maior participação de todas as pessoas nas eleições”, completou a parlamentar.
O texto da PEC aprovada prevê que empresas de transporte coletivo intermunicipal ou metropolitano devam garantir frequência e horários compatíveis com os de dias úteis durante os dias de eleição – 6 de outubro, no primeiro turno, e 27 de outubro, no segundo, caso houver.
De acordo com Bella, ainda é possível que, na regulamentação da PEC, que o Estado reconheça a gratuidade também em dias de eleição de Conselhos Tutelares. “Ainda tem uma discussão inclusive Federal sobre se essa gratuidade deveria ser garantida ou não. Eu defendo que sim e acho que na regulamentação o Estado pode muito bem colocar para as eleições de conselhos tutelares também”, completou a deputada.
Fonte: Jornal O Tempo
