A decisão proferida na quarta-feira (10) e divulgada nesta quinta (11) foi fundamentada em parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT), que se manifestou também pela reintegração dos empregados demitidos.
A decisão judicial determina que, enquanto suspensos os efeitos das demissões sem motivo, a empresa pague também demais benefícios, inclusive o plano de saúde, aos empregados dispensados a partir de 27 de maio de 2024, mesmo sem a prestação de serviços.
A Gerdau também não poderá realizar novas dispensas sem justa causa, até que seja promovida a intervenção prévia do sindicato da categoria. Eventuais descumprimentos das fixadas obrigações estão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 5 mil, por mês e por trabalhador encontrado em situação irregular, a ser revertida em favor de fundo a ser definido em momento próprio.
Na avaliação da Justiça do Trabalho, a ilegalidade das demissões foi configurada porque a Gerdau teria comunicado oficialmente a paralisação da siderúrgica e iniciado, logo na sequência, a demissão em massa de mais de 400 empregados.
A decisão judicial foi proferida em ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico de Barão de Cocais, que recebeu parecer favorável do MPT, aos pedidos apresentados.
O que diz a Gerdau a respeito da liminar
Em nota enviada ao Hoje em Dia, a Gerdau informou que na noite dessa quarta-feira foi deferida uma liminar na Ação Civil Coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Barão de Cocais, ação essa que ainda está em curso e somente será julgada posteriormente.
"Nesta liminar, o Judiciário reforça que o pedido de impedimento de hibernação feito pelo Sindicato é inviável, sendo certo que a Constituição Federal resguarda a liberdade econômica", destaca o comunicado.
A empresa avalia ser "necessário o avanço na negociação e o diálogo" com o sindicato, "no sentido de minimizar os efeitos da hibernação para os trabalhadores".
"Essa liminar não altera estado de hibernação e não implica na reintegração dos colaboradores, mas resguarda o pagamento das verbas até que se esgotem as negociações", salienta a Gerdau, na nota.
A empresa garante que "continuará seguindo todos os procedimentos legais" e que "segue com as tentativas diálogo com o Sindicato, como tem feito em diversos fóruns, desde o início das comunicações da hibernação".
Fonte: Jornal Hoje em Dia
