A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) publicou, nesta quarta-feira (08) uma Nota Técnica a qual esclarece sobre o processo de pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no estado. Em reunião entre a SES/MG, o COSEMS/MG e representantes do Ministério da Saúde, ficou decidido que a correção dos repasses será feita a partir de agosto deste ano, com os valores retroativos sendo ajustados posteriormente.
A nota destaca que os municípios de Minas Gerais estão cumprindo corretamente todas as etapas necessárias para o pagamento do piso, conforme as orientações do Ministério da Saúde. Segundo o documento, as atualizações cadastrais no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e a inserção de dados no sistema InvestSUS têm sido realizadas de maneira adequada, demonstrando o comprometimento dos municípios em seguir as diretrizes estabelecidas.
O documento também aborda um problema operacional do Ministério da Saúde, que vem dificultando o repasse correto dos recursos para o pagamento do piso. Por conta dessa dificuldade, o dinheiro destinado ao piso salarial da enfermagem tem sido depositado no Fundo Estadual de Saúde, mesmo para municípios que já têm a gestão plena dos recursos, o que tem gerado atraso nos pagamentos.
A Nota Técnica pode ser autenticada no site SEI-MG utilizando o código verificador 94512302 e o código CRC C017C764.
Fonte: Rádio Muriaé