O governo de Minas Gerais estourou o limite de gastos com pessoal em 2024 e fez o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) disparar um alerta, nesta quarta-feira (18 de dezembro), e intimar o governador Romeu Zema (Novo) para prestar esclarecimentos sobre a atual situação da administração estadual. O voto de “alerta” foi dado pelo conselheiro Agostinho Patrus.
“A Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo Estadual atingiu o montante de R$ 49.676.872.960 (quarenta e nove bilhões, seiscentos e setenta e seis milhões, oitocentos e setenta e dois mil, novecentos e sessenta reais), correspondente a 50,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada do segundo quadrimestre de 2024 (R$ 99.129.052.477). Tal percentual extrapola o limite máximo de 49,00% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dessa forma, na condição de Relator do Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2024, voto pela emissão de Alerta à atual gestão do Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador”, diz a nota do conselheiro.
De acordo com o TCE-MG, caberá agora ao governo "adotar as medidas necessárias à adequação do planejamento orçamentário e financeiro do Estado".
O alerta do TCE-MG foi publicado no mesmo dia em que os deputados estaduais aprovaram o orçamento de Minas para o próximo ano. Na proposta elaborada pelo governador Romeu Zema já há previsão de que Minas Gerais irá ultrapassar novamente os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo prevê gastos de 51,05% das receitas correntes líquidas, acima do teto de 49% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda que exista a previsão, o deputado estadual Cristiano Silveira (PT), um dos líderes da oposição ao governo e presidente do PT em Minas, preferiu não fazer acusações ao governo Zema. Segundo ele, o julgamento caberá ao TCE-MG, que faz uma análise completa da situação.
“A análise será mais apurada pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, que vai dizer, em definitivo, se houve realmente um descumprimento da Lei de responsabilidade Fiscal. Acho que, antes de analisar toda a execução das despesas, a gente pode estar sendo um pouco prematuro na avaliação realmente desses cumprimentos. Será um parecer do tribunal, vai nos ajudar a entender melhor qual foi, caso tenha ocorrido, o descumprimento e em qual rubrica”, avalia.
Tesouro Nacional
A informação de que Minas Gerais estaria ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal foi confirmada no início de dezembro com a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Tesouro Nacional, mostrando que Minas e o Rio Grande do Norte (58,26%) foram os únicos estados brasileiros a ultrapassarem esse limite.
Fonte: Site do Jornal O Tempo
