Matéria assinada pela jornalista Junia Oliveira e publicada na edição desta segunda-feira, 14 de agosto, do jornal Estado de Minas, de Belo Horizonte, chama a atenção para a crise financeira que atingiu em cheio a rede federal de ensino.
Diz o texto da jornalista “No mesmo barco à deriva em que se encontram as universidades públicas, condenadas à bancarrota pelos cortes e bloqueios de verbas previstas para este ano, em Minas Gerais, agonizam também as instituições de educação tecnológica, responsáveis pelo ensino médio, técnico e superior. À espera de pelo menos R$ 30 milhões pendentes nos cofres da União e com o caixa esvaziando, elas correm o risco de ter de fechar as portas a partir do mês que vem”.
Segundo a matéria publicada no jornal da Capital são pelo menos R$ 150 milhões previstos em orçamento, aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e um quinto desse valor (R$ 30,5 milhões) contingenciado, ou seja, aprovado, mas não liberado pelo Congresso.
CEFET - Uma das mais tradicionais escolas técnicas do país, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) aposta fechar o ano no aperto, mas, se os contingenciamentos se mantiverem, a situação pode ser de arrocho. O diretor-geral, Flávio Santos, diz que com o cenário atual é possível segurar até outubro, com a capacidade de execução no limite, mas com a instituição funcionando. Segundo ele, os recursos estão assegurados até dezembro, mas o dinheiro para pagar contratos de terceirização (limpeza e vigilância), água, luz, telefone e outros itens pesados no orçamento, só tem fôlego para mais dois meses. Somente limpeza e vigilância são responsáveis por cerca de 60% do orçamento. Ele lembra que desde 2015 o orçamento entrou em rota de redução, obrigando as instituições a fazerem ajustes. Santos destaca que, pelo fato de boa parte do orçamento ser engessado pelos contratos de terceirização, água e energia elétrica, é pouca a margem para redução. “Tem hora que não tem mais como diminuir”, ressalta. Ano passado, o Cefet cortou pessoal de limpeza e vigilância. Precarizou os serviços, mas conseguiu entrar em 2017, praticamente sem déficit e pagar as contas de 2016, em 2016. Para este ano, a ordem é fazer uma microgestão e pesar os gastos na balança.
LABORATÓRIOS EM RISCO Do orçamento total de R$ 64,3 milhões aprovado pela LOA, o Cefet espera receber ainda cerca de R$ 12,2 milhões, sendo R$ 5,2 milhões da rubrica de custeio (destinada à manutenção) e R$ 7 milhões, de capital (para aquisição de equipamentos, obras e investimentos). Apesar dos ajustes, o diretor garante que a gestão tem como premissa não comprometer a política acadêmica, como programas de bolsa, pesquisa, projetos em desenvolvimento, material de consumo das disciplinas e de laboratório. É prioridade também garantir o funcionamento dos restaurantes que, com a crise financeira pela qual passa o país, tiveram demanda aumentada em 40% e, consequentemente, elevados também os custos de manutenção.Nenhuma obra foi paralisada, mas o temor é de que o contingenciamento dos recursos de capital deprecie a estrutura de laboratórios e comprometa intervenções consideradas essenciais. “Temos cursos em implantação e precisamos concluir esse processo”, diz. Ele ressalta que contingenciamentos sempre ocorreram, mas, desta vez, há uma diferença: ele é estrutural. “Antes, havia um orçamento que acompanhava. Agora, ele está menor. Estamos falando de cortes em cima de algo que já foi reduzido nos últimos anos.”
PRESSÃO Apesar do cenário, Flávio Santos está otimista e não acredita que a instituição chegará ao ponto de precisar parar suas atividades. “Não acredito no pior cenário. A situação não é de uma ou outra instituição. É sistêmica. O problema maior está fora de cogitação. Espero que vá ser resolvido”, afirma. Com contratos de terceirização que consomem 60% do orçamento e sem dinheiro para pagar as despesas de novembro e dezembro, o diretor espera não ter de fazer opções. “Qual opção teremos que fazer lá na frente? Espero que nenhuma, que o governo libere o orçamento pendente. E mesmo sendo tudo liberado, teremos um ano difícil, por causa da pressão de custos já vinda de 2016.”
O Sindicato dos Docentes do Cefet-MG (Sindcefet-MG) acompanha de perto a questão. O diretor Antônio Arapiraca confirma que a frequência da limpeza, bem como a reposição de materiais de faxina, de sala de aula e de higiene, entre outros, estão diminuindo. “Ainda não está pior porque a administração remanejou verba de capital para custeio, mas isso faz com que a infraestrutura sofra, pois fica sem verba para investimento”,afirma. Para o docente, a situação é grave: “Esse processo tem como pano de fundo a antiga tática de sucatear o serviço público para apresentar a privatização como saída. A solução está em tratar a educação como prioridade e não pagar juros de dívidas que não conhecemos”.
Por meio de nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que aumentou, recentemente, o limite de empenho para as universidades e institutos federais em 10 pontos percentuais. A liberação do orçamento de custeio (usado para a manutenção das instituições de ensino) passou de 60% para 70%. Já o orçamento de capital (para adquirir equipamentos e fazer investimentos) passou de 30% para 40%. “Desde o início do ano, o MEC repassou mais de R$ 4,4 bilhões em recursos financeiros para as instituições federais: universidades; institutos federais; Instituto Nacional de Surdos; Instituto Benjamin Constant; e Fundação Joaquim Nabuco. Apenas para as universidades, esse valor foi de aproximadamente R$ 3,2 bilhões”, diz a nota.
O texto afirma ainda que, somente no mês passado, foram liberados R$ 626,6 milhões, sendo R$ 444,3 apenas para universidades e institutos federais de todo o país. Semana passada, houve repasse de mais R$ 345,7 milhões, valores que serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, hospitais universitários, entre outros, de forma a não comprometer o funcionamento das instituições.
Fonte: Jornal Leopoldinense
