O fim de ano não foi só de notícia ruim para os municípios que receberam um calote significativo do governo federal. Eles esperavam o repasse de recursos para fechar suas contas de fim de ano, mas foi transferido para este ano que se inicia. A última semana de 2017, porém, presenteou os municípios com a chegada de dinheiro novo vindo do FEX - Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações.
Os municípios dividiram a bolada de R$ 1,9 bilhão que representam um fôlego para as finanças municipais neste final de ano, mas o montante repassado poderia ser ainda mais significativo segundo o presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga. Ele ressaltou que imposições previstas na Lei Kandir reduzem bastante os repasses do FEX.
A liberação do FEX, destinado a Estados e Municípios – precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional todos os anos para garantir o repasse da verba, é uma compensação financeira da União aos Estados exportadores, por conta da isenção dada no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços, destinados à exportação, pela Lei Kandir. Veja abaixo o montante que alguns municípios da região receberam.
Além Paraíba - R$ 87.880,90
Cataguases - R$ 119.929,55
Juiz de Fora - R$ 1.112.480,32
Leopoldina - R$ 93.045,63
Miraí - R$ 27.143,30
Muriaé - R$ 147.110,21
Ubá - R$ 204.375,43
Viçosa - R$ 108.338,68
