O novo salário mínimo já está valendo desde segunda-feira (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixou o valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965. O novo salário mínimo subiu de 4 reais e 26 centavos para 4 reais e 34 centavos por hora trabalhada. Por dia, o reajuste foi de 31 reais e 12 centavos para 31 reais e 80 centavos.
O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.
Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo valor do salário mínimo para 2018 foi determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política.
“O salário mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse Meirelles em outubro, ao participar de evento em São Paulo.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem o salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
A atual fórmula de reajuste do salário mínimo foi criada em 2012, ainda no governo da então presidente Dilma Rousseff, e deve valer até 2019.
Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos este ano.
O que muda com o novo mínimo
As aposentadorias do INSS terão reajuste pelo IPCA acumulado, ou seja, 1,88%. Só poderia aumentar mais se ficasse abaixo do mínimo, o que não vai acontecer. O mesmo vale então para o teto máximo da aposentadoria do INSS, que aumenta 104 reais. Passa de 5.531 para 5.635, arrendondando. A mesma coisa com o PIS/Pasep. O valor por mês aumenta um real e 50 centavos. Ah, o seguro desemprego mínimo passa a valer 17 reais a mais.
Mas tem ainda a questão dos pagamentos. Por exemplo. O microempreendedor individual, ou MEI, passa a descontar R$ 47,70 no lugar de R$ 46,85. 5% do mínimo todo mês. Se for autônomo, o desconto mensal é de 11%. No simplificado, R$ 104,90 se for em cima do mínimo. Se for autônomo regular, 20% de desconto mensal. Dona de casa de baixa renda, desconto de 5% do mínimo. O Valor máximo de ações na Justiça Especial Federal contra o INSS. Limite 60 salários mínimos. Passa então para R$ 557.240,00.
Fonte: Mídia Mineira/Com informações: EBC
