Com o objetivo de simplificar, desburocratizar procedimentos e facilitar a retomada da economia mineira, o Governo do Estado -- por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) -- inovou na concessão de licenciamento para novos empreendimentos sem deixar de lado a segurança. Até três meses atrás, o tempo médio para licenciar um empreendimento de baixo risco era de 40 dias, entretanto, com o novo sistema desenvolvido em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG) bastam cinco minutos na frente do computador para conseguir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no portal da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).
Segundo o capitão Frederico Pascoal, da Divisão de Gestão do Serviço de Segurança contra Incêndio do CBMMG, Minas Gerais chegou à segunda geração no licenciamento para concedê-lo de forma automática, desde que não haja necessidade de obras ou adequação do imóvel. Isso significa atender a mais de 70% dos pedidos sem nenhuma cobrança adicional.
Na primeira geração, em 2006, a instituição classificava os pedidos de licenciamento em quatro cores: branca e verde sem nenhum risco, amarela e vermelha com algum risco. Exigia-se do futuro empreendedor uma grande quantidade de documentos. Agora com o fim das cores nas 1.300 atividades catalogadas, apenas 200 estão sendo classificadas com algum risco de incêndio. Em algumas situações gastava-se até um ano para o chamado licenciamento rápido.
Os bombeiros asseguram que os critérios ficaram mais objetivos e o interessado responde a nove perguntas, entre elas se o endereço será de domicílio fiscal, local onde não são exercidas atividades comerciais. Exemplo disso são as empresas de consultoria, profissionais autônomos e e-commerce sem estoque, entre outros. O sistema pede a área do imóvel, quantos andares, capacidade de público e se a atividade vai utilizar gás ou outro produto inflamável, bem como a quantidade a ser armazenada.
Em geral, pequenos restaurantes, lanchonetes, hospedagens e cabeleireiros são de baixo risco. Enquanto postos de gasolina e boates são sempre classificados como de alto risco. O mesmo ocorre agora com creches e escolas infantis. “Simplificamos os métodos de classificação de riscos e quais os tipos de empreendimentos que poderiam receber tratamento diferenciado. Hoje temos condição de priorizar vistorias de fiscalização de empresas de alto risco”, explicou capitão Frederico Pascoal.
Na prática, houve informatização e integração dos procedimentos com ação conjunta do Corpo de Bombeiros, Sebrae-MG e Junta Comercial. Contudo, a liberação da vistoria para a maioria das empresas não impede que os bombeiros, com poder de polícia, fiscalizem a qualquer tempo um estabelecimento, inclusive mediante denúncia. Caso haja constatação de que houve falha nas informações, o licenciamento automático pode ser cancelado. Mesmo assim, a interdição só vai ocorrer se existir risco iminente.
Passo a passo para o licenciamento
Para o capitão Frederico, que se reuniu com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) para mostrar as facilidades, o novo sistema traz ainda transparência para que todos realizem os procedimentos para o licenciamento automático sem intermediários, apenas utilizando o portal da Jucemg www.jucemg.mg.gov.br Ele lembra do lançamento da cartilha que demonstra passo a passo como requerer o licenciamento. Essa cartilha se encontra no site www.bombeiros.mg.gov.br onde também é possível acompanhar todas as etapas ou o status de um processo para licenciar uma empresa definida como de alto risco.
Fonte: Jornal Leopoldinense/Assessoria de Comunicação do CBMMG
