Em busca de solução amistosa para a questão da dívida do Estado de Minas Gerais com os Municípios, o presidente da AMM-Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, convoca os Prefeitos Municipais para uma Assembleia Extraordinária, no dia 21 de janeiro de 2019 (segunda-feira), às 10h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), na Avenida Álvares Cabral, 1.600, em Belo Horizonte.
 
Nas primeiras semanas de janeiro, o Estado repassou somente parte da cota-parte devida aos municípios referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
 
Na pauta do encontro municipalista, estão o acordo judicial que está sendo analisado entre a AMM e o governo estadual para quitação dos repasses constitucionais atrasados, a volta às aulas nas escolas municipais com a crise pela falta dos repasses estaduais e a continuidade do confisco dos repasses semanais constitucionais pelo atual governo.
 
A dívida total do governo de Minas com os municípios, atualizada no dia 17 de janeiro de 2019, é de R$ 12,6 bilhões. O atual governo estadual já confiscou R$ 342 milhões de ICMS e Fundeb, repassando somente parte desses valores no dia 15.
 
Ao longo dos últimos 11 meses, a AMM está encabeçando mobilizações e assembleias com o objetivo de solucionar a dívida do Estado com os municípios, sobretudo com o ICMS e Fundeb, que são repasses pertencentes aos municípios, conforme determinado pelo artigo 158 da Constituição Federal.  

 
 
Fonte> Lu Pereira da  Coordenadoria-geral de Comunicação da AMM/ Jornal Leopoldinense