As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nascidas até o dia 31 de março e não possuem o Cadastro Único (CadÚnico) devem procurar o Setor Bolsa Família, no Centro Administrativo da Prefeitura, ou um dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para regularizarem sua situação até a próxima sexta-feira, dia 29. Essa é uma exigência do Governo Federal para que os beneficiários não tenham seus pagamentos suspensos, de acordo com as regras definidas pela Portaria nº 2.651, do dia 18 de dezembro de 2018.
Conforme dados disponibilizados pelo Ministério de Desenvolvimento Social, atualizados pela última vez em janeiro, Cataguases possui 310 pessoas com o CadÚnico necessitando de atualização no sistema federal. Para realizar o procedimento, é preciso que o interessado vá até um dos postos de atendimento entre 7h e 13h com CPF, certidão de nascimento ou casamento, RG, título de eleitor, carteira de trabalho dos maiores de 16 anos, CNIS (retirado no INSS), comprovante de residência (preferencialmente conta de luz) e recibo de aluguel atualizado. É necessário que sejam apresentados os documentos de todos os moradores da casa.
A secretária de Desenvolvimento Social, Mirilane Licazali, convoca os beneficiários em situação irregular a atualizarem suas informações. "Nós estamos muito preocupados com quem ainda não realizou o cadastro no CadÚnico, pois isso ameaça o benefício das pessoas e prejudicará muitas famílias dependentes da renda, visto que o Governo Federal garante o benefício apenas até o prazo final para o cadastro, conforme a data de aniversário. Peço aos beneficiários que compareçam a um dos postos de atendimento e atualizem seus dados", reforçou a secretária.
O CadÚnico reúne informações das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos. A base de dados é utilizada por diversos programas sociais do governo federal. Nela, são registradas informações como características da residência, identificação de cada pessoa da família, escolaridade, situação de trabalho e renda. O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até um quarto do salário mínimo, hoje R$ 249,50. Entre as vantagens de fazer parte do Cadastro Único está a possibilidade de participar de vários programas sociais do governo.
Confira a tabela abaixo completa com os prazos para a atualização do cadastro conforme a data de aniversário.
Fonte: Jornal Cataguases/ Marcelo Lopes
