Campeãs de reclamações em órgãos de defesas do consumidor, as empresas de telecomunicação devem criar, até julho de 2019, uma lista nacional de clientes que não querem receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços de telefonia e internet. Trata-se do “Não Perturbe”.
A determinação é da Agência Nacional deTelecomunicações (Anatel) e atinge, entre outras, as empresas Claro/Net, TIM, Vivo, Nextel, Oi e Sky. A medida, porém, não se estende a outros setores.
Por que a decisão foi só para as operadoras?
Porque a Anatel é a entidade responsável por regular as empresas de telefonia e internet no País. E são justamente essas companhias as responsáveis por um terço das ligações de telemarketing indesejadas, segundo estudos de mercado que fundamentaram a decisão da agência.
Simultaneamente, a Anatel decidiu antecipar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações. A revisão do regulamento inteiro estava prevista para o segundo semestre de 2019, mas o Conselho Diretor da Anatel decidiu que os temas referentes a telemarketing fossem tratados ainda antes da revisão do regulamento como um todo.
As ligações indesejadas persistem há muito tempo. Por que a pressa agora?
Segundo a Anatel, é porque houve crescimento no número de reclamações sobre o tema nos últimos meses e a agência entende que a mudança garantirá os direitos dos consumidores de forma mais efetiva.
Até maio de 2019, a Anatel registrou quase 14 mil reclamações de consumidores, uma média mensal de 2,8 mil queixas. Sendo que a média do ano de 2018 foi de 2,2 mil reclamações por mês.
O Procon já tem uma lista de bloqueio de ligações de telemarketing. Qual é a diferença?
A diferença está na abrangência. Enquanto o cadastro da Anatel é mais abrangente em termos geográficos, já que se trata de uma lista nacional (e o Procon atua na esfera estadual), o cadastro do Procon é mais abrangente na gama de empresas, pois bloqueia ligações de telemarketing de todas as companhias, e não somente as de telecomunicações.
Não seria melhor criar uma lista de bloqueio nacional que atinja todas as empresas?
O presidente da Anatel disse, em nota, que a agência estudará soluções técnicas que possam ajudar a combater o problema das ligações indesejadas vindas de outros setores. Mas, apesar de 90% dos brasileiros terem recebido ligações indesejadas de telemarketing, somente 36,8% tentaram bloquear o número e só 11,2% procuraram serviços de proteção do consumidor, de acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.
Fonte: Estadão.com.br/ Jornal Zona da Mata
