O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta segunda-feira (25), o aplicativo para emissão da ID Estudantil digital. A carteirinha dá o direito à meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais e esportivos. Para ter o benefício, basta o aluno estar devidamente matriculado, com seus dados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) — banco de dados nacional de estudantes do Ministério da Educação (MEC) — e baixar o aplicativo nas lojas virtuais de celular.
Cada instituição de ensino deve enviar as informações dos alunos ao Inep. Devem ser informardos CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e semestre de ingresso dos estudantes.
Os alunos podem conferir se a sua instituição de ensino repassou os dados ao sistema por meio deste site (idestudantil.mec.gov.br). Caso não tenham sido cadastrados, os estudantes podem cobrar o envio diretamente onde estudam.
A cerimônia de lançamento foi realizada na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), com a participação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, e o diretor de Tecnologia e Informação do MEC, Daniel Rogério, que apresentaram o aplicativo.
“[O app da ID Estudantil] vai permitir que todos os estudantes do Brasil façam remotamente, dos seus celulares, a carteirinha digital”, ressaltou Weintraub. “As outras entidades vão continuar a poder emitir, mas a do MEC é sem custos para o aluno”, afirmou.
O ano de 2020 será de transição. A partir de 1º de janeiro de 2021, toda e qualquer instituição que quiser emitir carteira estudantil deverá consultar os dados cadastrados no SEB. “O cadastro assegurará se o portador da carteirinha é aluno de fato”, explicou Alexandre Lopes.
O processo de identificação será rigoroso e seguro. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto tanto do próprio rosto quanto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Carteira de Identidade (RG) para comparação das imagens. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.
Toda a identificação é feita pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF), informado pelo representante da instituição de ensino ao SEB, e pelo login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil.
O diretor de Tecnologia e Informação do MEC explicou que o combate à fraude será feito também por empresários organizadores de eventos. “Temos o aplicativo ID Validador, em que qualquer estabelecimento pode checar a carteirinha. E ele também vai validar carteiras emitidas por outras instituições”, disse.
Apesar de ser gratuita para o público-alvo, a ID Estudantil — como a maior parte das políticas públicas — tem um custo para o pagador de imposto. Nesse caso, são R$ 0,15 por carteirinha emitida.
*Fonte: MEC/ Hoje em Dia
