Até às 18 horas desta segunda-feira, 09 de dezembro, os municípios brasileiros vão receber o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – no valor total de R$ 4,5 bilhões. Cataguases vai abocanhar a quantia de R$ 1.688.161,73 brutos, mas há um desconto para o Pasep no valor de R$ 16.881,62, totalizando assim uma entrada efetiva de recursos no caixa no valor de R$ 1.671.280,11.
Tal adicional é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019. Com base em dados do relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia, a Confederação estimou e divulgou o montante previsto em R$ 4,448 bilhões – valor apenas 0,25% abaixo do valor a ser repassado. É importante destacar que a quantia ajuda os gestores a pagarem o 13º salário e as folhas de pagamento.
Além disso, no dia seguinte, 10, o governo federal faz o repasse do decêndio relativo ao FPM do mês, e Cataguases vai receber R$ 1.664.625,92, sendo que desse montante R$ 332.925,18 são referentes ao Fundeb (deve ser aplicado com despesas em Educação, inclusive pagamento de professores); R$ 249.693,89 vão direto para a Saúde, e R$ 16.646,26 são do Pasep. Com isso, entram efetivamente no Caixa do município para honrar outros compromissos, R$ 1.065.360,59.
De acordo com estimativa da CNM o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deve somar pouco mais de R$ 3,5 bilhões. Os números saíram mais cedo este mês por conta da divulgação dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O repasse será 3,62% maior em relação à transferência feita no mesmo período de 2018. Do total repassado, 2.459 Municípios ficaram com R$ 882.455.601,74, o que representa 44,16%. Eles são de coeficiente 0,6, e têm população de até 10.188 mil habitantes. Mas, dentre eles, a partilha também considera aspectos estaduais. Em contrapartida, 166 Municípios com mais de 156 mil habitantes, de coeficientes 4,0, recebem 12,87% do transferido.
Fonte: CNM – Confederação Nacional dos Municípios/ Marcelo Lopes
